Quem tem direito a adicional de insalubridade? Os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei, têm direito ao adicional de insalubridade.
A obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde que estão atuando em serviços que atendem casos de COVID-19.
O cálculo adicional de insalubridade é feito da seguinte forma:
Pandemia: nova lei prevê adicional por insalubridade de 40% aos enfermeiros.
Para lhe auxiliar, vamos mostrar, resumidamente, através deste artigo, questões que envolvem a Insalubridade e os 3 passos para você saber se tem direito ou não ao adicional de insalubridade. Passos para você saber se tem direito ou não ao adicional de insalubridade.
O adicional não será pago pelo empregador apenas em casos de contato eventual — quando não é esperado que o trabalhador se seja exposto ao agente nocivo. Assim que o funcionário deixa de ter contato com agentes que representam riscos à sua saúde ele perde o direito de receber o adicional de insalubridade.
Toda a porcentagem da insalubridade, terá como base o salário mínimo vigente à época da ocorrência. Logo, se ficou definido que o trabalhador tem direito ao grau de 20% (vinte por cento) da insalubridade, pegaremos o salário mínimo da época e multiplicaremos por 0,20.
Porém, o que quero lhe dizer amigo leitor, é que a Norma Regulamentadora 15, que cuida exclusivamente da INSALUBRIDADE, possui ao todo 14 anexos, onde determina o Limite de Tolerância para cada risco ambiental existente em uma atividade. São eles: Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
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