Quem tem hidrocefalia tem direito a aposentadoria?

Criança com hidrocefalia tem direito a benefício assistencial, entende juiz. Uma menor de seis anos, portadora de hidrocefalia conseguiu obter, por meio do programa Acelerar Previdenciário, nesta terça-feira (02/04/19), o direito de receber o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Quem tem hidrocefalia recebe BPC?

Pessoa com hidrocefalia e baixa renda tem direito a beneficio previdenciário. Especialista em direito previdenciário em Fortaleza Ceará (CE), o escritório de advocacia Everton Vilar, conseguiu na justiça o benefício assistencial de prestação continuada (BPC).

Quem tem válvula na cabeça pode aposentar?

O portador de hidrocefalia tem direito a algum benefício? Caso a criança tenha alguma sequela motora ou mental pode fazer solicitação de auxílio da previdência social.

Quais doenças têm direito ao Loas?

A lei tem origem na MP 1.023/2020.
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Quais as doenças que dão direito ao BPC?Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;

Quem tem direito ao benefício LOAS?

Benefício Assistencial ao Idoso: destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência: destinado a pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial impossibilitados de uma vida independente.

Hidrocefalia - 5 dúvidas mais comuns

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O que é preciso para receber o Loas?

O requerimento do BPC/LOAS pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS (ou órgãos credenciados pela autarquia), através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Quem tem direito ao Loas 2021?

De acordo com a Lei nº 8.742/93, destina-se o Benefício de Prestação Continuada a dois grupos de pessoas: maiores de 65 anos de idade; deficientes físico, mental, intelectual ou motorial, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade.

Quais os CIDS que aposentam?

Quais os tipos de doenças que aposentam?Alienação Mental. Se refere à distúrbios de ordem mental e podem incapacitar o trabalhador em sua rotina diária;AIDS. ... Cardiopatia Grave. ... Câncer. ... Cegueira. ... Contaminação por Radiação. ... Doença de Paget. ... Esclerose Múltipla.

Como faço para dar entrada no benefício LOAS?

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

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