a jurisprudência entende que o paciente com diagnóstico de esquizofrenia é considerado como incapaz. não necessitando, para tanto.
A pessoa com esquizofenia pode ter direito a um desses benefícios: Auxílio-doença; ou Aposentadoria por invalidez; ou Benefício assistencial conhecido como BPC/LOAS. Todos esses benefícios não são definitivos, pois é necessária a realização de exames, tratamentos médicos e perícias no INSS.
A CID 10 F20 pode dar direito a auxílio doença ou aposentadoria por invalidez? Sim, a doença Esquizofrenia pode dar direito a um de dois benefícios previdenciários: auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Aposentadoria por invalidez para quem sofre de esquizofrenia
O benefício só é concedido se for comprovada que a incapacidade é resultado do agravamento da enfermidade. E mesmo quem recebe a aposentadoria por invalidez deve passar pela perícia médica do INSS a cada dois anos.
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TRF-3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um professor que é portador de esquizofrenia.
Não existe exame de sangue ou exame laboratorial para o diagnóstico de esquizofrenia. O diagnóstico da esquizofrenia e da grande parte dos transtornos mentais é clínico, ou seja, através da anamnese e entrevista clínica o psiquiatra é capaz de fazer o diagnóstico.
Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade para compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica.
"A partir da entrada em vigor da Lei 13.146/2015, que ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, somente são consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos", afirmou.
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