Significado de Bígamo. adjetivo Que é casado com duas pessoas ao mesmo tempo. substantivo masculino Indivíduo que tem dois cônjuges em simultâneo. [Jurídico] Aquele que comete o crime de bigamia, que se casa com duas pessoas.
O que é Poligamia:
Poligamia é um sistema onde o homem tem mais de uma mulher ao mesmo tempo, ou até mesmo, sendo menos comum, onde a mulher tem mais de um marido simultaneamente. Poligamia é um termo de origem grega, que significa muitos casamentos.
Bigamia, em linhas gerais, é a situação de quem se casa mais de uma vez, sem que tenha havido a dissolução do primeiro matrimônio. A punição criminal do bígamo não é recente. Em Roma, o casamento era monogâmico e se considerava crime celebrar um novo matrimônio na vigência de outro.
A lei brasileira permite um novo casamento após o término do casamento anterior; ou poligâmica é aquela em que cada esposo pode ter dois ou mais cônjuges. Ao casamento de uma mulher com dois ou mais homens dá-se o nome de poliandria.
No Brasil a poligamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro,com pena máxima de 3 anos (para quem compartilha o cônjuge) a 6 anos (para quem tem vários cônjuges) e o casamento poligâmico não é válido para o nosso Direito de Família, sendo esta escritura nula, nos termos do artigo 166, por motivo evidentemente ...
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Após aprovado e sancionado o Projeto de Lei que permite o casamento a três: um homem com duas mulheres, ou uma mulher com dois homens, eis que aconteceu em São Paulo o primeiro casamento do tipo, entre um homem e duas mulheres.
Dentro do título que trata dos crimes contra a família, o nosso Código Penal prevê, em seu art. 235, o delito de bigamia, que consiste em “contrair alguém, sendo casado, novo casamento”. A pena é de reclusão, de dois a seis anos.
Reis ainda enfatiza que não é permitido que haja um casamento entre três ou mais pessoas, o que caracterizaria bigamia, ato considerado crime no Brasil. “É realizado uma Escritura Pública de União Estável Poliafetiva que, após ser feita em um cartório, é encaminhada à Justiça para rever a validação do documento.
Importante ressaltar que o entendimento jurisprudencial majoritário trata como impossível o reconhecimento do trisal na modalidade de casamento, todavia, admite-se discussão sobre a legitimidade através de união estável.
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