R$ 100 durante três meses (para pessoas com deficiência, são R$ 200). Os pagamentos vão até maio. Quem tem direito? Pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal, podem receber os valores.
A Lei 10.835/2004 institui a renda básica de cidadania, como direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.
Os critérios para a concessão dos valores são os da Lei 17.5, que instituiu o benefício para reduzir os efeitos da pandemia. Os valores serão creditados neste mês de março, abril e maio e vão de R$ 100,,00 por mês/pessoa.
Renda Básica de Cidadania (no Brasil) ou Rendimento de Cidadania (em Portugal), ou ainda Renda Básica Universal, é uma quantia paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas.
A Renda Básica Emergencial é um auxílio financeiro que o governo dará a famílias brasileiras de baixa renda para ajudar a enfrentar os impactos do coronavírus. O valor será de: A princípio, o apoio terá duração de três meses, contando a partir de abril.
O Bolsa Família, menos abrangente que a renda básica determinada pelo STF, custa aproximadamente R$ 35 bilhões – foi esse o valor programado para 2021. Em maio, o governo divulgou que 14,7 milhões de famílias eram contempladas pelo benefício. O valor médio é próximo de R$ 200 por mês.
A Prefeitura de São Paulo começa a pagar a partir desta segunda-feira (24) a terceira parcela do Renda Básica Emergencial 2021. O calendário de crédito em conta digital segue até o dia 7 de junho, de acordo com o final do NIS do beneficiário.
Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o benefício é a Central 156”, disse nesta sexta (23) um comunicado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)....
| Final do NIS | Data do crédito |
|---|---|
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 03 de maio |
| 7 | 04 de maio |
O valor é de R$ 100 reais mensais por pessoa e pago por três meses. Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200,00, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor é de R$ 100 mensais por pessoa por três meses. Pessoas com deficiência, independentemente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)....
| Final do NIS | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de maio |
| 2 | 25 de maio |
| 3 | 26 de maio |
| 4 | 27 de maio |
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