Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcDAlguns tipos de câncer.Amputações.Artrite.Artrodese (com sequelas)Artrose.Autismo.AVC.AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Quem pode tirar a CNH especial? Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran.
De acordo com a nova Lei Nº 14.183, publicada no Diário Oficial em 15 de julho de 2021, o novo teto para obter a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de R$ 140.000. O desconto não abrange acessórios e opcionais. O benefício, por enquanto o é válida até 31 de dezembro deste ano.
Atualmente, pessoas com deficiência têm direito a requerer a isenção do IPI para carros zero com preço de até R$ 140 mil - limite estabelecido pela Lei Federal 14.183/21, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.
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45 é suficiente para dar direito ao acesso a cotas.
Pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ... Aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Quem tem direito a comprar um carro PCD? Qualquer pessoa que tenha uma doença ou problema que limite o ato de dirigir pode solicitar uma CNH especial e, então, dar entrada no pedido de isenção de impostos. O benefício, inclusive, não engloba apenas o motorista do veículo.
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Obter um laudo médico sobre sua deficiência é um direito inquestionável. Ele é o documento de valor jurídico que comprova formalmente sua deficiência. A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos.
A CNH para PCD tem praticamente o mesmo processo que a CNH comum. O que difere é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para tirar a CNH especial, você precisa entrar em contato com o Detran para obter o endereço do local mais próximo e:Ter 18 anos.Levar RG e CPF (original e cópia)Levar uma foto 3×4 colorida e de fundo branco.Levar um comprovante de residência.
Mais os valores de despachantes e aulas teóricas e práticas que giram em torno de R$ 1.800 reais, sendo assim, valor total para tirar CNH PCD é de: R $2.258,33 reais para conseguir tirar a CNH PCD.
A Isenção para PCD – Escoliose Acentuada – SP é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Mesmo os casos de deformidade acima de 40º podem ser tratados e não evoluírem com deficiência alguma. Vai de caso a caso mas em geral não é considerada uma deficiência física.
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
Não é citado um prazo máximo ou mínimo da emissão do exame, mas no Código Brasileiro de Trânsito é exigido um prazo máximo de 5 anos para condutores com menos de 65 anos e 3 anos para condutores com mais de 65 anos. Alguns estados exigem que o laudo tenha sido emitido há no máximo dois anos.
O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o médico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor correção: óculos ou lentes de contato.
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
O prazo para o Judiciário, o Juiz da Justiça Federal, se for em casos de solicitação de benefício por incapacidade, o laudo será válido por até 180 dias.
A dor nas costas pode ser em decorrência de uma doença como hérnia de disco, escoliose osteoporose, ou em consequência de má postura adquirida durante um longo período de tempo.
O benefício para pessoas com Escoliose vai depender da gravidade da doença. Se a Escoliose impedir o trabalhador de exercer suas funções e for aprovado em perícia médica, então terá direito ao benefício.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. O Deputado Geraldo Magela apresentou nesta Casa, em 1999, um Projeto de Lei que isentava aos portadores de fibromialgia e artrite reumatóide o pagamento de IPI e IOF na aquisição de veículos automotores.
A Escoliose Idiopática do Adolescente (EIA) é uma curva lateral estruturada da coluna vertebral, que ocorre entre 10 e 18 anos, cuja causa não é definida. Segundo a Scoliosis Research Society (SRS), a EIA ocorre entre os 10 e 17 anos de idade, com curvas maiores 10 graus1.
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