Quem tem direito ao adicional de insalubridade e periculosidade?

Pergunta de Salomé Rebeca Barbosa Fernandes Monteiro em 27-05-2022
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QUAIS TRABALHADORES TEM DIREITO A RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE? O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Quais profissionais têm direito à insalubridade? Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional.


Como saber se tenho direito a insalubridade ou periculosidade?

Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.

Pode receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. ... Nos termos da Sumula 364 do TST, “faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita- se a condições de risco.

Qual a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade?

Nas funções insalubres o tempo de exposição é considerado, já que os riscos podem acontecer de médio a longo prazo enquanto a periculosidade não considera o tempo de exposição, afinal o risco é imediato.

Quem tem direito ao adicional por insalubridade e periculosidade.


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O que é insalubridade e periculosidade Cite exemplos?

A periculosidade é definida como aquilo que causa risco direto à vida do funcionário. Enquanto a insalubridade oferece danos graduais, causando prejuízos biológicos à saúde e à imunidade. Outro ponto é que cada uma dessas exposições gera um cálculo diferente de adicional ao salário.

Como é pago a insalubridade e periculosidade?

A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base. Note-se bem a diferença: enquanto o adicional de insalubridade (10 a 40%) é pago sobre o salário mínimo, o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base do empregado.

É possível conforme as leis brasileiras a cumulação do pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade?

Nos termos das convenções 148 e 155 da OIT há possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, todavia o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT dispõe que o empregado deve optar por aquele adicional mais benéfico.

Pode se acumular adicional noturno e adicional de periculosidade?

OS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE PODEM SER CUMULADOS COM O ADICIONAL NOTURNO? Sim. Se o empregado presta serviços no período noturno e em atividades insalubres ou perigosas, terá direito a acumular os dois adicionais.



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