Além do reembolso dos gastos da viagem, o funcionário que aceitar viajar a trabalho deve receber um adicional de deslocamento, como você verá no tópico abaixo. Esse adicional consta nas normas da CLT e é devido ao funcionário que exercer as suas funções em condições de trabalho fora da rotina acordada no contrato.
1. O empregador deve fornecer o transporte: seja individual ou fornecido a outros empregados, seja gratuito ou cobrado algum valor por ele. Desta forma, se o empregado utilizar transporte público regular, veículo próprio ou até mesmo for a pé para o trabalho, não são devidas horas in itinere.
58 da CLT que dispõe: “o tempo despendido pelo empregado até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador”.
O adicional de transferência deve ser pago a todos os empregados que forem transferidos para outro local de trabalho de forma temporária e tem por objetivo ajudar o trabalhador a se manter enquanto estiver longe de sua região originária de domicílio.
E como funciona o cálculo deste adicional? FÓRMULA: Salário do empregado + 25%. Se o funcionário recebe R$ 5.000,00, o cálculo será: R$ 5.000,00 + 25%. Neste caso, a remuneração final do funcionário será de R$ 6.250,00.
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O adicional de deslocamento é o bônus que o seu funcionário recebe pelo desgaste de trabalhar fora do habitual e precisar mudar sua rotina para cumprir os deveres dados pela empresa. É importante saber que o adicional está descrito no artigo 469 da CLT e é pago para deslocamentos provisórios.
Assim, o empregador deverá pedir ao empregado que informe, em documento escrito, o endereço residencial, quais serviços ou meios de transporte utiliza para o deslocamento e quantas vezes por semana isso será feito. O pagamento pode ser em dinheiro, e esse valor não é considerado para as contribuições do empregador.
Ou seja: caso a transferência de endereço se torne definitiva, o empregador só tem a responsabilidade de arcar com as despesas relativas à mudança do trabalhador. Com isso, o adicional de transferência é suspenso.
Resumo:Adicional de Transferência - 25% do salário;Requisitos - Mudança de localidade e domicílio, transferência provisória e necessidade do serviço;Cargo de Confiança - É devido para os empregados que exerçam cargos de confiança;Despesas pagas pelo empregador;
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