A partir de 01 de novembro de 2017, o empregado que atingir 5 (cinco) anos de tempo de serviço na mesma empresa passará, a partir de então, a receber o adicional de tempo de serviço (quinquênio) equivalente a 3% (três por cento) sobre o salário contratual, em substituição ao triênio anteriormente recebido.
É o acréscimo sobre o vencimento do servidor, de forma definitiva, a cada três anos de efetivo serviço público. Até 91, era concedido 6% (seis por cento) por triênio, até o limite de 72%. A partir de então passou a ser concedido 3% (três por cento) por triênio, com limite de 36% (trinta e seis por cento).
O servidor público do Estado de São Paulo tem direito ao recebimento de um adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo exercício. É o chamado quinquênio, que consiste em um acréscimo de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos.
O anuênio ou quinquênio é um percentual sobre o salário a ser pago ao Empregado por tempo de serviço prestado a uma mesma Empresa. O percentual, a data de pagamento e a periodicidade serão determinados pelo Sindicato da categoria profissional.
O triênio é calculado sobre o salário base e incorporações. Ficam excluídos dos cálculos horas extras, insalubridade e outros adicionais temporários.
Este valor pago, ao trabalhador, tem incidência de INSS, FGTS e IRRF e, deve ser pago, nas férias+1/3 normais ou indenizadas, 13º salário e aviso previo, e, ainda, deve ser somado ao salário-base do trabalhador para cálculo de horas extras, adicional noturno e etc. Espero ter ajudado.
4º Após cada período de 3 (três) anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário básico, até o máximo de 50% (cinquenta por cento).” (NR) […]
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