Têm direito à pensão de velhice as pessoas beneficiárias da Segurança Social que reúnam, à data do requerimento, as seguintes condições: idade normal de acesso à pensão - 66 anos e 6 meses em 2021 e 66 anos e 7 meses em 2022.
Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão, com início de carreira contributiva no regime geral de segurança social ou no regime de proteção social convergente em idade inferior a 17 anos.
Têm direito à reforma os seguintes beneficiários que tenham contado com pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social e tenham completado 66 anos e 6 meses em 2021 (idade normal de acesso à reforma): Trabalhadores independentes; Trabalhadores por conta de outrem; ... Beneficiários do Seguro Social Voluntário.
A idade em que os trabalhadores podem passar à reforma sem penalizações está estipulada nos 66 anos e seis meses de idade em 2021.
Para receber a reforma por inteiro, é necessário ter idade igual ou superior a 66 anos e 5 meses (2019) – esta sobe todos os anos, tendo em conta a esperança média de vida -, e terem sido efetuados descontos de pelo menos 15 anos para a Segurança Social.
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O regime normal de reforma antecipada continua em vigor e determina que quem tiver idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de descontos está apto a reformar-se antes do tempo.
A idade da reforma em Portugal, em 2021, é de 66 anos e 6 meses de idade, de acordo com a Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro. Em 2022, deverá subir para os 66 anos e 7 meses.
Neste caso, o cálculo da pensão é feito com base na remuneração de referência tendo em conta todos os anos de descontos da sua carreira contributiva, até ao limite de 40 anos. Se tiver mais do que 40 anos de descontos, são contados os 40 melhores. 1. Se tiver 20 anos ou menos de descontos: Pensão = RR x 2% x N.
França: Idade da reforma passa de 60 para 62 anos.
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