Caso não haja filho ou cônjuge, é possível também receber pensão: A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; Irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e seja menor que 21 anos; ou em caso de invalidez, deficiência grave; ou deficiência intelectual ou mental.
I - o cônjuge, o companheiro ou a companheira, na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável; II - o companheiro ou a companheira, na constância da união homoafetiva; ... VI - o ex-cônjuge, o ex-companheiro ou a ex-companheira, desde que o servidor lhe prestasse pensão alimentícia na data do óbito.
Com a morte do servidor público, passam os dependentes a ter direito de receberem uma remuneração fixa mensal, conforme o cumprimento de regras específicas. ... Dessa forma, após decorridos seis meses de sua ausência, os dependentes terão direito ao recebimento da pensão por morte.
A pensão é descontada em folha do pai e no informe de rendimentos consta que recebi dinheiro de pessoa física, portanto, pago imposto sobre a renda. Infelizmente é burocrático trocar a conta, mas é necessário, pois prejudica na hora de declarar o IRPF. Eu recebo a pensão do meu filho em meu nome e conta.
Quanto tempo demora para começar a receber a pensão? Por lei, o INSS deveria conceder o benefício em até 45 dias após o pedido. Porém, por causa da falta de servidores e da sobrecarga nos atendimentos, em geral, o INSS não tem conseguido cumprir essa norma.
Como pedir a pensão por morte? O benefício pode ser pedido pelo site " Meu INSS ", pelo aplicativo "Meu INSS" (disponível para iOS e Android) ou pelo telefone 135. Quais documentos são necessários para pedir a pensão por morte?
Ou seja, após provar a sua obrigação de pagar a pensão. Portanto, é necessária uma prova pré-constituída de vínculo. Esta prova pode ser uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou união estável. Por sua vez, o juiz fixa os alimentos provisionais quando há uma necessidade urgente de alimentos.
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