Quem tem direito à isenção do Rodízio Municipal? ... GAB nº 12/2021, estão isentos do Rodízio Municipal os veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.
atestado médico original (veja modelo) ou cópia autenticada emitido no período máximo de três meses da data do pedido, com a descrição da deficiência ou doença crônica que comprometa a mobilidade, limitações, ou do tratamento continuado debilitante de doença grave, e também o CID (Código Internacional de Doenças).
Caminhões estão liberados do Rodízio, mas devem respeitar as demais regulamentações de restrição ao seu trânsito. - Port. SMT.DSV.GAB N°009/19
A Portaria nº 009/19-DSV.GAB de 30 de janeiro de 2019 estabelece algumas condições para identificação dos veículos liberados do Rodízio Municipal e gradativamente a efetivação do cadastro de placas para que o veículo não seja autuado. Quais são os veículos excepcionados do Rodízio Municipal?
Em São Paulo, o rodízio foi implantado na cidade por meio da Lei Nº 12.490/1997 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 37.085/1997. O rodízio funciona seguindo uma tabela que proíbe os veículos de circularem pelas ruas e avenidas de São Paulo nos dias da semana, de acordo com o número final de sua placa.
Afinal, a regra do rodízio não surgiu para que o poder municipal tenha mais uma fonte de arrecadação com multas. A ideia é, acima de tudo, melhorar a fluidez do trânsito paulistano para diminuir os transtornos da população – pois mesmo quem utiliza o transporte coletivo sofre com os engarrafamentos.
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