Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo.
Os seguintes estados oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins. No estado de Mato Grosso são 18 anos.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2022?taxistas;mototaxistas;donos de ônibus e peruas de transporte escolar;donos de máquinas agrícolas;donos de maquinário de construção civil;transporte de pessoas com direito diplomático.
Os contribuintes PCDs estão isentos do pagamento enquanto perdurar a liminar. Os valores pagos do IPVA 2021 serão automaticamente restituídos pela Sefaz-SP se mantida a isenção após a decisão final da Justiça.”
As doenças físicas e mentais graves ou severas podem garantir o direito à isenção de IPVA. No estado de São Paulo, por exemplo, de acordo com a Sefaz-SP, estão isentas as pessoas com deficiência mental severa ou profunda.
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Isenção de IPVA 2022 para carros 2001 ou mais antigos
Em São Paulo (IPVA SP), Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Para garantir a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até 31/7 o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Deverá ser juntada toda a documentação exigida pela legislação.
Se for negado, o pagamento do imposto deverá ser realizado integralmente, sem acréscimos moratórios ou juros, no prazo de até 30 dias contados da ciência do indeferimento. Contudo, quem não protocolar o novo pedido de isenção referente ao exercício de 2022 deverá pagar o IPVA até o dia 31 de agosto de 2022.
O Governo do Estado de São Paulo suspendeu o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2022 para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo.
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