Quem tem direito a indenização por danos morais Como falado antes, tem direito a indenização por danos morais aquele que se sinta moralmente lesado.
Para ingressar com a ação, é necessário ter em mãos todos os documentos pessoais, como R.G. e C.P.F., comprovante de residência, por exemplo. Além disso, conforme falamos, é necessário comprovar os acontecimentos alegados, que além de justificar a tramitação da ação, ratificam o dano material sofrido.
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade ...
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
Quanto tempo leva para crescer a barba?
Quais são os tipos de concreto?
A vacina antitetânica vale por quanto tempo?
Quantos dias são necessários para conhecer Bogotá?
Quais são os países mais ricos da Europa?
O que é ciclo lisogênico de um bacteriófago?
Qual é a segunda maior palavra do Mundo?
Quantos dias ficar em Lucerna?
Para que serve o atestado de saude ocupacional?
Quais são os tipos de psicopatia?
Quantas horas por dia trabalha um policial rodoviário federal?