Em regra, os bancários possuem jornada horária de seis horas diárias. As únicas exceções são os trabalhadores que exerçam função de confiança. Para ser considerado função de confiança o trabalhador terá exercer função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes.
O empregador pode ser dispensado do pagamento de horas extras, se por acordo ou convenção coletiva, a empresa adotar a compensação de horas; O colaborador nunca pode realizar mais do que 10 horas de trabalho em um dia, isso quer dizer que em uma jornada regular de 8 horas, só podem ser realizadas duas horas extras.
Assim, o bancário que labutar neste dia haverá de receber horas extras. O trabalho bancário é de ser despendido das 7 às 22 horas, por força da Lei nº 768/49 e do Decreto nº 546/69.
Como funciona o banco de horas? O funcionamento do banco de horas é bastante simples, como uma conta corrente que registra os saldos diários de horas. Sempre que o colaborador cumpre as 8 horas certinhas, nada muda no banco. Contudo, quando ele fica até mais tarde e ultrapassa esse limite é gerado um saldo positivo.
Quem decide pelo banco de horas? Com a Nova Lei Trabalhista, o funcionário e a empresa podem decidir juntos, por meio de um acordo, se utilizarão do sistema de banco de horas ou não.
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Banco de horas: como fazer?Estabeleça uma polÃtica de ponto. ... Fique atento à legislação. ... Olhe para as especificidades da sua empresa. ... Viabilize o registro de ponto para controle. ... Facilite a vida do RH com cálculos automáticos. ... Os colaboradores devem entender o banco de horas. ... Dê ao colaborador ferramentas de autogestão.
Como funciona um Banco de Horas? Você trabalha mais em um dia para trabalhar menos ou folgar em outro dia. Pelo menos na teoria é assim. Basta você pensar como uma caixa, a cada hora extra que você faz, você acumula horas nessa caixa.
O artigo 59 do texto introduzido pela reforma trabalhista (Lei n° 13.467 de 2017) prevê que, para além dessa possibilidade, o banco de horas pode ser pactuado a partir de contrato individual simples por escrito. Nesse caso, a compensação das horas trabalhadas deve ocorrer em até seis meses.
O banco de horas acumula as horas extras que o colaborador realizou. Elas são motivo de compensação. Isso significa que o colaborador pode, com base nessas horas, diminuir a jornada em outro dia. Em alguns casos isso permite até mesmo tirar dias inteiros de folga, emendando-os com finais de semana ou feriados.
Na época em que a foi determinada a carga horária de 6 horas diárias para os bancários, a principal justificativa era o estresse causado ao trabalhador, pois toda a movimentação das instituições financeiras, seja movimentação administrativa (de documentos), seja a movimentação financeira, era feita manualmente.
No seu acordo coletivo, como analogia as horas extras, os sindicatos normalmente estabelecem um extra no banco de horas, com a seguinte forma de compensação: Segunda a sábado: 50% de hora extra. Ou seja, a cada 1 hora de trabalho a mais, o funcionário folga 1 hora e 30 minutos.
“Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contÃnuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
Sendo assim, caso o trabalhador tenha horas positivas, a empresa deverá realizar o pagamento como se fossem horas extras, com acréscimo mÃnimo de 50%. Já no caso do trabalhador com banco de horas negativo, a empresa também pode fazer o respectivo desconto.
Para rescisão
Para isso, a empresa precisa dividir o salário do trabalhador por 220, que é o número de horas trabalhadas pela CLT durante um mês. Após isso, para cada hora extra trabalhada é preciso pagar, pelo menos, 50% a mais do que o valor do cálculo anterior.
Caso se admita a possibilidade de incluir horas negativas no banco, o colaborador deve verificar junto ao sindicato a forma de desconto no momento da rescisão do contrato. Tanto firmado individualmente quanto em caso de convenção coletiva, se não houver previsão legal sobre o tema.
Contudo, com a nova lei trabalhista, o art. 59 em seu §5º da CLT, esse tempo foi reduzido, e agora o colaborador tem só pode realizar a compensação até no máximo 06 meses. Apesar disso, a validade do banco de horas pode novamente ser estendido para 1 ano mediante convenção coletiva.
59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.] § 1º - A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
Qual a validade do banco de horas? A validade do banco de horas depende de qual acordo foi feito. Quando o banco de horas é feito por meio da convenção coletiva, ele tem validade de até um ano. Já quando ele é feito por acordo individual, a sua validade será de somente seis meses.
O regime de Banco de Horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho admitido por lei. Tal modelo permite que o empregado trabalhe mais de oito horas em um dia, até o limite de dez horas diárias, e quarenta e quatro semanais.
Para esse cálculo, basta dividir a remuneração mensal pelo número de horas mensais. Por exemplo, um indivÃduo trabalha 40 horas semanais e recebe R$1.600,00. Em um mês, ele faz 160 horas, então sua hora de trabalho equivale a R$1.600 dividido por 160 horas, isto é, R$10/hora.
Já para a tarefa de como calcular banco de horas extras no Excel, basta pegar a quantidade de horas trabalhadas e subtrair da quantidade da jornada desse trabalhador. Com isso, nós teremos os resultados das horas extras daquele dia. Em seguida, basta copiar a fórmula para as outras células.
Ou seja, o banco de horas negativo pode, sim, ser descontado pelo empregador na folha de pagamento do colaborador. ... A lei determina que o limite máximo de descontos na folha de pagamento é de 30% do salário. Caso isso não seja respeitado, a empresa pode acabar sem respaldo legal para descontar todas as horas negativas.
Você já sabe que a empresa pode descontar dÃvidas de funcionário demitido, mas mesmo assim, é preciso analisar o contrato do consignado em caso de desligamento para confirmar se os 30% serão mesmo descontados do acerto final.
Descontos realizados na demissão sem justa causa
Caso você tenha recebido adiantamento, vale-transporte, vale-refeição e tenha faltas não justificadas, a empresa poderá descontar os valores na rescisão de contrato de trabalho. O desconto do INSS também é feito inclusive sobre o 13º salário.
Limites legais. É estabelecida jornada de 7h20 por dia (máximo de 44 horas semanais), com até duas horas extras por dia, podendo ser alterada conforme acordo com o funcionário ou sindicato.
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