Para que você tenha direito à Tarifa Social, é preciso atender a um desses requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Gudes, o Renda Brasil seria o novo programa de renda mínima do governo federal. De acordo com o titular da pasta, o programa seria uma espécie de “novo” Bolsa Família.
Famílias de baixa renda, cadastradas pelo próprio Governo de Goiás, conforme a Lei Estadual nº 16.831/2009, não beneficiárias do Programa Bolsa Família. As famílias serão enquadradas nos seguintes grupos:
Podem ser clientes residenciais de baixa renda pessoas que moram em imóveis localizados em áreas urbanas, rurais, indígenas ou quilombolas. Famílias Indígenas que não possuírem RG poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Pagar com cartão Novo! Parcelar débitos Novo! Solicitar reativação Novo!
É um programa de transferência de renda do Governo Estadual de Goiás, instituído pela Lei 13.605, de 29 de março de 2000, regulamentada pelo Decreto 5.211, de 10 de abril de 2000, e ampliado pela Lei 16.831 de 11 de dezembro de 2009 e Lei 19.319 de 16.
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