Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência, ou seja, que não é considerado suscetível a passar por programa de reabilitação ...
O cidadão deve requerer a aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria será indicada. Muitas vezes, a incapacidade não é reconhecida pelo INSS. Nesse caso, o trabalhador deve recorrer à justiça.
Só a análise do pedido pode demorar até três meses, a depender do benefício. Depois da aprovação, é que se conta o prazo para liberar o dinheiro. Se essa aprovação for confirmada até o dia 20 de um determinado mês, a previsão é que o pagamento aconteça no mês seguinte.
O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Caso necessite de assistência permanente de outra pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048/99.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Os portadores de neoplasia maligna têm direito à aposentadoria integral quando caracterizada a incapacidade total e permanente.
Como é calculado o valor da Aposentadoria por Invalidez? O segurado vai receber 60% da média se tiver 20 anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se mulher). Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%.
A aposentadoria por invalidez só é definitiva depois que o beneficiário completa 60 anos. Antes de completar esta idade, ele poderá ser chamado a qualquer momento pelo INSS para a realização de uma perícia médica, que vai avaliar se o aposentado retomou sua antiga condição de trabalhar.
Feita a média, o valor da aposentadoria por invalidez será de 60% da média, acrescido de 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, se homem; e 2% para cada ano que exceder os 15 anos, no caso da mulher.
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