Quem tem direito à antecipação do décimo terceiro salário? O adiantamento do décimo terceiro salário é um direito concedido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. A primeira parcela pode ser antecipada pelas empresas, paga junto com as férias ou em outro período.
Quando vou receber? As empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro até o dia 30 de novembro de 2021. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. É importante lembrar que o trabalhador que não completou 12 meses de vínculo com a empresa ainda assim tem direito ao décimo terceiro salário.
Adiantamento pela empresa
Se a empresa decide adiantar a primeira parcela do 13º salário, ela deve realizar o pagamento entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Não há lei específica sobre o valor do adiantamento neste caso, porém convenções normalmente fixam em 40% do salário do mês anterior.
De acordo com a Lei nº 4.090/1962, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, após 15 dias de trabalho. Após esse período, o valor já é contabilizado como um mês inteiro.
O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação instituída no Brasil, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O cálculo é feito por mês trabalhado ou fração do mês igual ou superior a 15 dias.
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Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu salário bruto, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira.
Se o trabalhador não optou por receber o adiantamento do 13º nas férias, as empresas devem pagar pelo menos metade do 13º salário entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2021 - a data-limite cai em uma terça-feira .
Conheça as vantagens de adiantar o 13º salário
Aumentar a produtividade no ambiente de trabalho; Favorecer o relacionamento entre trabalhador e empresa; Colaborar com a retenção de talentos; Valorizar os funcionários.
Cada empresa pode decidir como irá fazer o pagamento do 13º salário e a antecipação pode ser feita, desde que seja paga entre 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Mas vale ressaltar que não existe uma regra sobre o valor máximo do adiantamento.
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