Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.
Um ponto importante a ser considerado é o valor do carro escolhido. Existe um limite de preço que o carro pode custar para ser comprado com o abatimento de 30%. Esse limite é de R$ 70.000. Assim, carros que custam mais do que isso, não permitem o uso do benefício.
Abaixo estão as doenças que concedem isenção de compra de veículo com desconto.
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Confira a lista completa de doenças:Amputações.Artrite Reumatóide.Artrodese.Artrose.AVC.AVE (Acidente Vascular Encefálico)Autismo.Alguns tipos de câncer.
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos.
Diversas pessoas podem garantir um carro PCD, como autistas, pessoas com algum tipo de deficiência física, visual e mental — severa ou profunda — possuem direito a isenção de impostos no momento de adquirir veículos automotores.
33 curiosidades que você vai gostar
Veja as situações que podem gerar isenção:Amputações;Artrite Reumatoide;Artrodese;Artrose;AVC;AVE (Acidente Vascular Encefálico);Autismo;Alguns tipos de câncer;
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:1 – Deficiência Auditiva. ... 2 – Deficiência Visual. ... 3 – Deficiência Física. ... 4 – Deficiência Intelectual. ... 5 – Deficiência Múltipla: ... 6 – Autismo na Lei de Cotas.
Como se enquadram as deficiências?Alteração de força. ... Alterações Articulares. ... Ostomias. ... Nanismo. ... Paralisia Cerebral. ... Amputações. ... Deformidades estéticas. ... Deficiência Auditiva.
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