Sim, Diabetes pode dar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Dependendo do caso, o trabalhador diabético pode ter direito ao auxílio-doença, auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Antes de solicitar qualquer benefício é necessário fazer uma perícia médica que será solicitada pelo INSS.
A Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de agora é responsável pelo tratamento do diabetes e também pelos problemas causados pela enfermidade. Os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e remédios para o tratamento, como a insulina, gratuitamente.
A diabetes por si só não é considerada uma deficiência nos moldes legais, mas nos casos mais graves onde a doença leva a uma incapacidade para o trabalho e para a realização de suas atividades laborais, é POSSIVEL requerer os direitos do LOAS.
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A lei tem origem na MP 1.023/2020.
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Quais as doenças que dão direito ao BPC?Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em sua edição da última sexta-feira, 09, a Lei Nº 8.869/2021, de autoria da deputada Goretti Reis (PSD).
Atua na Policlínica Central buscando promover a saúde e aumentar a qualidade de vida dos diabéticos, orientando os pacientes no intuito de prevenir riscos, agravos e doenças decorrentes do diabetes.
Para retirar seus os materiais pelo governo, é preciso ir ao posto de saúde mais próximo de sua casa e se cadastrar como paciente com diabetes no SUS ou no Hiperdia (Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes). No mesmo local, deve se apresentar a receita médica com os insumos prescritos pelo médico responsável.
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