Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
As autoridades civis do Poder Executivo são:Autoridades federais. Presidente e Vice; Ministros.Autoridades estaduais. Governadores e Vices; Secretários Estaduais.Autoridades municipais. Prefeitos e Vices; Secretariado.
O total de trabalhadores do Executivo federal encolheu 46.100 vagas no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje, a União tem 584.545 servidores ativos. O contingente é o mais baixo desde 2011, além de 11% menor que o total de aposentados e pensionistas do governo federal (656.621).
Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas ( veja tabela ).
Permite acesso a relação de servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo: nome, cargo (efetivo ou comissionado), tipo de vínculo, jornada de trabalho, órgão de lotação e município.
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O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
Onde estão os servidores:Poder Executivo: servidores que atuam no governo federal;Pode Legislativo: servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União;Poder Judiciário: servidores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entre outros;
De acordo com os autores do estudo, o Atlas do Estado Brasileiro 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, em 2016, o Brasil contava com 12 milhões de funcionários públicos ativos, incluindo militares e considerando as empresas públicas — sem estas, o total cairia a 11,5 milhões, ...
No Brasil, segundo dados da Pnad Contínua, 11,9 milhões se declaravam empregados do setor público no trimestre até fevereiro de 2021.
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