1. membros do Poder Executivo: o Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito) e seus auxiliares imediatos (Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais); 2. membros do Poder Legislativo: Senadores, Deputados (Federais, Estaduais e Distritais) e Vereadores; 3.
O Poder Judiciário é dividido em duas partes, sendo elas: Justiça Comum e Justiça Especializada. A primeira é composta pela Justiça Federal e Justiça Estadual. Já a Justiça Especializada é constituída pela Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
No parágrafo único do artigo 1º é dito: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Isso significa que o Povo é o titular de todo o poder e que exerce esse poder diretamente, ou por meio de seus representantes.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
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O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil
A Constituição brasileira de 1988 adotou o presidencialismo como forma de governo, de forma que as funções de chefe de Estado e chefe de Governo concentram-se na figura do chefe do poder executivo.
Para o sociólogo alemão Max Weber, poder é a imposição da vontade de uma pessoa ou instituição sobre os indivíduos. Essa imposição é direta e deliberada e pode ter aceitação como força de ordem ou não.
Justamente por assim ser, ela reconhece o importante papel a ser representado pelo Poder Legislativo no conjunto do Estado brasileiro. Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
A composição dos poderes do Estado brasileiro, que adotou a teoria de Montesquieu em sua Constituição, funciona da maneira tripartite: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias.
O Poder Legislativo municipal é representado pela Câmara de Vereadores, composta por cidadãos eleitos pelo povo, os quais atualmente possuem mandatos de quatro anos. O número de vereadores em cada município é fixado pela Constituição Federal, seguindo critérios proporcionais com o número de habitantes (SILVA, 2006).
A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. Mas, existem muitas outras funções, também importantes. O Vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Os senadores são representantes das unidades federativas (estados e Distrito Federal) e os deputados, do povo. Realmente, tanto o Congresso quanto cada uma de suas casas são os representantes de toda a nação.
O poder só se exerce sobre “sujeitos livres”, enquanto “livres” — entendendo-se por isso sujeitos individuais ou coletivos que têm diante de si um campo de possibilidade onde diversas condutas, diversas reações e diversos modos de comportamento podem acontecer.
As duas formas são corretas. Puder é a forma do futuro do conjuntivo do verbo irregular poder e pronuncia-se com e aberto: - Irei de férias quando puder.
O poder é exercido, seja para impor uma vontade a outrem, para compor interesses diferentes e até mesmo divergentes ou para fazer valer uma norma coletiva capaz de promover a harmonia nas relações humanas. O fato é que a relação de poder é um fator inerente à vida em sociedade.
O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum.
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e pelas Assembleias Legislativas estaduais. Ele carrega a missão de fiscalizar as medidas e ações tomadas pelo Poder Executivo, além de criar e aprovar leis em benefício da população. Já o Poder Judiciário é composto por diversos tribunais.
Ele tem como principal função legislar: elaborar, revisar e aprovar leis. Este poder também acompanha como o governo está sendo administrado e fiscaliza o uso do dinheiro público e as atividades do executivo. Ele é dividido em três esferas: federal, estadual e municipal.
Poder Executivo no Município
O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo.
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
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