É legitimado passivo para a execução o devedor, assim reconhecido no título executivo. A referência a devedor abrange tanto o principal quanto o garante, fiador ou avalista, desde que assim tenha sido reconhecido no título executivo. A legitimidade para a execução pode ser ainda ordinária ou extraordinária.
Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.
Ativa: é a legitimidade para figurar como autor da ação. Passiva: é a legitimidade para figurar como réu da ação.
A legitimidade passiva é a do réu, quem está no lado oposto da demanda, no processo trabalhista, geralmente é o empregador. Pode ser solidária ou subsidiária, quando há duas ou mais pessoas no pólo passivo da demanda.
Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação.
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Art. 339. Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
Qual a diferença entre requerente, requerido, réu e autor? Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado.
Os três tipos de legitimidade política descritos pelo sociólogo alemão Max Weber são: tradicional, carismático e racional-legal.
Possui legitimidade ativa aquele que pode assumir o polo ativo do processo, ser autor.
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