A partir da nova política, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
O público-alvo da educação inclusiva
Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Expressão utilizada com relação à crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiências.
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Dê uma olhada em algumas disciplinas da licenciatura em Educação Especial:Alfabetização e Letramento;Movimento e Psicomotricidade;Educação Infantil;Linguagem e Desenvolvimento Humano;Diversidade Étnico-cultural;Educação na Diversidade;Língua Portuguesa;Estatuto da Criança e do Adolescente;
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A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
Oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência ou transtorno de aprendizagem, promover a inclusão desses alunos no ambiente escolar, ministrar aulas e preparar o material didático com o objetivo de desenvolver habilidades de todos os alunos.
A Política define o público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação – e institui o atendimento educacional individualizado (AEE) como seu principal serviço de apoio.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Alunos que apresentam deficiência/necessidades especiais também precisam de experiências educacionais fundamentadas, adequadas, dinâmicas e estruturadas, o que é determinante para que sejam estimulados e tenham garantido o direito de acesso ao conhecimento científico e ao desenvolvimento de suas potencialidades.
Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e mental.
Consideram-se estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) aqueles que, por apresentarem determinadas condições específicas, podem necessitar de um conjunto de recursos educativos particulares, durante todo ou parte do seu percurso escolar, de forma a facilitar o seu desenvolvimento académico, pessoal e sócio ...
Público-alvo é uma parcela da sociedade consumidora para quem sua empresa ou negócio direciona as ações de marketing dos seus produtos ou serviços. A ideia é ter uma segmentação de mercado com a qual você estará se comunicando. É um grupo de pessoas que têm um mesmo grau de escolaridade, objetivos, interesses etc.
Tipos de público alvoVeteranos. São pessoas que nasceram antes de 1945, quando a pesquisa cara a cara era a única maneira de se relacionar com as pessoas. ... Baby boomers. ... Geração X. ... Millennials (Geração Y): ... Geração Z:
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
58 , § 1º da Lei nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, prevê expressamente a possibilidade do professor de apoio em casos nos quais for demonstrada a necessidade de integração educacional e social do deficiente mental.
Para que essa educação especial se desenvolva, a LDB de 1996 estabeleceu ainda, em seu Artigo 59, como dever dos sistemas de ensino assegurar métodos, currículos, recursos e professores especialistas para desenvolverem um ensino adequado a essa população.
O art. 58 da CLT determina que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
O termo Necessidades Educacionais Especiais – NEE é aplicado a todas aquelas crianças, jovens ou adultos cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Art.
Conforme a Política, “para atuar na educação especial o professor deve ter como base da sua formação inicial e con- tinuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e co- nhecimentos específicos da área”.
De acordo com documento do MEC, “para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”. Ou seja, todos aqueles com diploma de licenciatura podem ser professores de AEE.
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