Quem faz parte do Grupo Vulnerável? Esse grupo de pessoas é classificado em seis categorias: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência ou sofrimento mental e comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
A Norma Operacional Básica da Política Nacional de Assistência Social, categoriza os vulneráveis em diversos grupos e situações. São eles: “inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.”
Como vulnerável, considera-se o menor de 14 anos e aquele que, por enfermidade ou doença mental não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou aquela que, mesmo por causa transitória, não possa oferecer resistência, conforme se verifica pela redação do §1º do art. 217-A do Código Penal.
A vulnerabilidade é uma particularidade que indica um estado de fraqueza, que pode se referir tanto ao comportamento das pessoas, como objetos, situações, ideias e etc. Exemplo: “A vulnerabilidade do paciente é preocupante” ou “Temos no Brasil uma grande vulnerabilidade no sistema de ensino público”.
Não existe uma ação de coragem em que nós não somos vulneráveis. Pois ser vulnerável é não ter medo de se arriscar, é não ter domínio da situação mas fazer mesmo assim, é estar disposto ao risco mesmo não sabendo como as outras pessoas reagirá. A palavra CORAGEM vem de coração em ação.
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Para o ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao Direito Penal, vulnerável é o menor de 14 anos de idade, que por assim dizer, não possui um discernimento em seus atos praticados, ou “alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por ...
A vulnerabilidade implica uma situação de risco; significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade - seja por motivos sociais, económicos, ambientais ou outros - e por isso estão mais vulneráveis ao que possa advir dessa exposição.
Súmula 593 - O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Tipo penal
Praticar, na presença de menor de 14 anos, ou induzir o menor a presenciar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer a lascívia própria ou de outrem. Este crime exige o dolo específico de satisfazer a lascívia própria ou a de outrem.
Nesses grupos estão indivíduos que vivem em moradias precárias, possuem baixo nível de renda e educação, estão submetidos ao subemprego ou desemprego, e enfrentam desorganização familiar e falta de participação social. Além disso, carecem de assistência social ou recebem uma assistência incompleta.
Relaciona-se ao resultado de qualquer processo acentuado de exclusão, discriminação ou enfraquecimento de indivíduos ou grupos, provocado por fatores, tais como pobreza, crises econômicas, nível educacional deficiente, localização geográfica precária e baixos níveis de capital social, humano, ou cultural (sobre o ...
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
É qualquer ato que pretende gratificar ou satisfazer as necessidades sexuais de outra pessoa, incluindo indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual ilegal.
Que está sujeito a ser atacado: 1 frágil, indefeso, exposto, desprotegido, desemparado, suscetível, magoável, atacável, descoberto, desabrigado, vulnerabilizado, destrutível, destruível, debilitável, derrotável, prejudicável, acometível, desarmado, desvalido, indefenso.
Assim, para os indivíduos já mencionados, a vulnerabilidade é absoluta, ou seja, são presumidamente vulneráveis, e assim sendo, quem praticar qualquer ato sexual com eles, incorrerá em estupro de vulnerável, independentemente da manifestação de vontade do vulnerável.
Vulnerabilidade absoluta e relativa Há uma distinção entre presunção da vulnerabilidade absoluta e relativa.... Gonçalves (2011)” vulnerabilidade pode ser absoluta, chamada em latim de iuris et de iure, não admitem prova em contrário e a vulnerabilidade relativa, conhecida juris tantum, é aquela que admite produção...
São considerados clientes vulneráveis as pessoas que demonstrem menor capacidade de compreensão e discernimento para análise e tomada de decisões ou de representar seus próprios interesses.
No tocante ao sujeito passivo, deve ser a pessoa vulnerável, seja pela menoridade de catorze anos, seja por enfermidade, deficiência mental ou por qualquer outra causa que não pode oferecer a resistência.
Existem também outras diferenças entre os artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo que o 217-A não descreve a forma dessa prática, não se referindo à violência, grave ameaça e meio fraudulento.
O vilipêndio é ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, através de palavras, gestos ou ações... Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.
O cálculo de prescrição para cada tipo de crime está previsto no art. 109 do Código Penal e é contado a partir da pena máxima cominada para o delito em questão. Prevê o art. 109: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art.
Quais são os tipos de vulnerabilidade?Marginalização e Exclusão. Nesse subgrupo encontramos as pessoas que residem em moradias em situação deplorável, bem como um baixo nível de renda e educação. ... Vulnerabilidade na área da saúde. ... Vulnerabilidade Territorial. ... Vulnerabilidade Juvenil.
O que é Vulnerabilidade Social:
Algumas das principais características que marcam o estado de vulnerabilidade social são as condições precárias de moradia e saneamento, os meios de subsistência inexistentes e a ausência de um ambiente familiar, por exemplo.
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é um indicador que permite aos governos um detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em vulnerabilidade e risco social.
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