O perito é obrigado a responder todos os quesitos realizados pelas partes e pelo juiz, de forma conclusiva em seu laudo.
Em todas as etapas do laudo, inclusive ao responder quesitos, “o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões” (art. 473, § 1º, CPC).
Na fase de produção de provas, a autoridade judiciária e as partes, juntamente com um assistente técnico, podem formular quesitos, ou seja, são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia.
No momento das respostas dos quesitos o perito-contador judicial, deve apresentar a verdade dos fatos baseado em documentos, livros e outras quaisquer provas, pois sua resposta poderá ter força probante e para isso deverá utilizar-se da ética e da imparcialidade para responder tais quesitos.
Não possuir as informações corretas, podem levar o perito a ser descadastrado pelo Tribunal, segundo o Novo Código de Processo Civil – CPC. Se a parte não souber informar a resposta do quesito que fez e o perito não a encontrar também, então, não lhe restará informar o fato.
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O perito é obrigado a responder todos os quesitos realizados pelas partes e pelo juiz, de forma conclusiva em seu laudo. ... O objeto da perícia deve ser explicado pela ciência, técnica e fatos, depois é dada a conclusão pelo laudo.
O pedido para impugnar o laudo pericial precisa ser documentado. Nele, é necessário que se apresentem refutações legítimas ao resultado apresentado pelo profissional perito. Não basta que a parte apenas entre com essa solicitação de impugnação.
Os quesitos são questionários básicos feitos pelas partes ou pelo magistrado para o desenvolvimento da prova pericial. Para Ornelas (2011) são perguntas de natureza técnica ou cientifica a serem respondidas pelo perito contábil.
Os quesitos são perguntas que tem por finalidade esclarecer as dúvidas existentes sobre um determinado assunto, objeto da perícia. ... Na perícia judicial existem dois tipos de peritos, o perito judicial que é escolhido pelo juiz e o perito assistente que é escolhido pelas partes para auxiliar os seus advogados.
O laudo sem corpo, somente constando de respostas aos quesitos, favorece a tornar-se um quebra-cabeça, onde os elementos são expostos de forma aleatória – os leitores são os que buscarão sua concatenação. ... Assim, o perito dará resposta ao quesito, sem que seu conteúdo tenha sido abordado no corpo do laudo.
Cabe ao Assistente Técnico Pericial indicado pela parte elaborar quesitos para o Perito oficial com o objetivo de esclarecer dúvidas e levantar questões relevantes ao processo.
Queira o Senhor Perito identificar o número do processo a especialidade médica da perícia e a parte autora, informando nome, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, endereço, número de identidade e CPF, informando, ainda, quais os exames médicos apresentados.
Os quesitos no júri parecem perguntas singelas que conduzem ao resultado do julgamento, por meio de raciocínio lógico e imediato, de forma encadeada, segundo um padrão definido em lei. É assim que prevê o CPP: Art.
Ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se designados pelo juízo.
Após a apresentação de seu laudo final, podem surgir pedidos de esclarecimentos, que servem para dirimir eventuais dúvidas, das partes ou do magistrado, a quem não compete a obrigatoriedade de domínio sobre a área contábil.
I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar o assistente técnico; III – apresentar quesitos. ... Parágrafo 6° – Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia.
Os quesitos são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia. Os quesitos formulados estão sujeitos à aprovação do juiz.
De acordo com esse autor o Laudo Pericial Contábil deve apresentar os seguintes requisitos de qualidade: (i)Ter objetividade; (ii)Rigor Tecnológico; (iii)Concisão; (iv)Argumentação; (v)Exatidão; e (vi)Clareza.
A apresentação de quesitos complementares pode ser manejada pelas partes como estratégia adicional para a impugnação do laudo pericial. ... Limite temporal: os quesitos de esclarecimentos são apresentados após a juntada do laudo pericial judicial, sendo em regra os últimos quesitos apresentados pelos sujeitos processuais.
O que são espécies de quesitos periciais?I – DEFINIÇÃO LITERAL E LEGAL DO GÊNERO QUESITOS.II – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.III – PRECLUSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.IV – QUESITOS PRELIMINARES.V – QUESITOS SUPLEMENTARES.VI – QUESITOS IMPERTINENTES.VII – QUESITOS DE ESCLARECIMENTO.
Dispõe o artigo 465, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, que as partes terão 15 (quinze) dias, contados da data da intimação do despacho que nomeia o perito, para indicar assistente técnico e apresentar os quesitos.
Os quesitos suplementares, por sua vez, são os pontos levantados pelas partes e submetidos à apreciação do Perito durante as diligências, como previsto pelo legislador no art. 425 do CPC, “in verbis”: “CPC, art. 425 - Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares.
Se o laudo pericial não oferece informações capazes de ensejar a solução da controvérsia, não pode o julgador concluir pelo acerto da quantificação da indenização paga na esfera administrativa, sem antes analisar o pedido de complementação da perícia médica formulado pelo interessado.
Se o seu laudo pericial não preenche os requisitos, aborde isso em preliminar na sua impugnação de laudo pericial desfavorável e peça a intimação do perito para complementar o laudo pericial.
A tentativa de um advogado em desqualificar o laudo do perito é denominada impugnação. Isso é comum, já que o papel do advogado é defender seu cliente e tentar impugnar a defesa do seu oponente.
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