7º da Constituição Federal, para efeito de definição do direito à cota do salário-família. Conclui-se, portanto, que os adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno, DSR e horas extras compõem a base de cálculo para pagamento do salário família.
De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.
O salário-família 2020, benefício pago pelo INSS, foi unificado agora quem recebe até R$ 1.425,56 tem direito a R$ 48,62 por filho. O requerimento do benefício deve ser feito diretamente com o empregador. O salário família 2020 passou por mudanças após a Reforma Previdenciária( Portaria Nº 914 ) que ocorreu em 2019.
Além disso, é importante destacar que esse valor de R$ 51,27 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 205,08 – o equivalente a R$ 51,27 para cada filho cadastrado no benefício.
Para saber qual o valor do salário-família, é preciso considerar o número de dependentes. O pagamento é de R$ 51,27 por filho. Portanto, se tiver apenas um, receberá essa quantia. Se forem dois filhos, passará para R$ 102,54.
Para ter direito a este benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos sendo eles em 2021: ... Ter remuneração mensal abaixo do valor limite, o salário família em 2021 passou a ser de R$51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.503,25.
A partir da Portaria Interministerial 77/2008, o salário família só é devido até o valor de remuneração máxima mensal constante na tabela do salário família. Se a remuneração ultrapassar o valor máximo da tabela (decorrente de reajuste ou de horas extras, por exemplo), naquele mês não haverá direito ao benefício.
Resumidamente o salário-família é um benefício previdenciário concedido ao empregado que recebe salário de até R$ 1.364,43 e varia de acordo com o número de filhos. Compreender como funciona o salário-família é primordial para o empregador.
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Dessa forma, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.
Qual a diferença entre salário-família e bolsa-família? Basicamente: bolsa-família é um benefício assistencial enquanto o salário-família é previdenciário. O bolsa-família foi criado em 2003 com objetivo de erradicar a pobreza, desigualdades sociais e regionais. Logo, ele é pago como assistência para famílias em condições de extrema pobreza.
Para 2021, o valor salário-família do INSS para empregados de baixa renda deve sofrer reajuste. Segundo a portaria, aqueles que recebem até R$ 1.503,25 devem receber R$ 51,27 por filho. O valor representa, assim, uma diferença de R$ 2,65 em relação ao valor do benefício em 2020.
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