Quem deve se recadastrar O recadastramento deve ser feito por todas as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que têm direito ao BPC. Este benefício só é concedido aos que comprovem incapacidade para trabalhar e se manter independentes.
A inscrição do Cadastro Único deverá ser feita no Setor do Cadastro Único na Sede da Secretaria da Assistência Social. Com a pandemia para evitar aglomerações se faz necessário fazer o agendamento por meio do telefone 3185-2014.
Ressaltando que o benefício tem o prazo máximo de duração de 90 dias e não pode ser prorrogado. Se ainda assim o recebimento do valor for necessário, o segurado precisará enviar um novo requerimento ao INSS. No geral, os pedidos com base neste modelo podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal deve ser feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) pelo responsável familiar, desde que seja maior de 16 anos.
Solicitar BPC pelo Meu INSS
Atendendo todos os requisitos, basta solicitar de forma presencial nas agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
O texto deve ser simples. Nome completo, número do CPF e nome correto do benefício são indispensáveis....Para facilitar a análise, a solicitação por escrito precisa informar:
Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
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