Quem recebe BPC pode financiar imóvel Minha Casa, Minha Vida? O financiamento de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida também não é uma possibilidade para quem recebe o BPC. Dentro dos moldes atuais desse programa de crédito habitacional, o valor do benefício não entra no cálculo de composição de renda familiar.
O Congresso Nacional Decreta: Art. 1º. É assegurada aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) a prioridade nas etapas de seleção e habilitação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, mantido pelo Governo Federal.
Imóvel. Não existe fundamento legal para tirar o direito de uma pessoa receber LOAS apenas porque ela possui imóvel próprio.
A resposta é: qualquer indivíduo que tenha uma doença comprovada comprometendo sua mobilidade ou que tende a comprometer sua locomoção pode comprar um carro com até 30% de desconto.
“Hoje, a partir de 14 anos, a pessoa com deficiência que recebe o BPC pode se inserir no programa de aprendizado e, por até dois anos, ela pode receber concomitantemente o BPC e a bolsa aprendizagem”, pontua.
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Não há impedimento para fazer faculdade ou qualquer outra coisa que a doença não impeça. O segurado que recebe benefício de auxílio doença fica impedido apenas de exercer atividade laborativa.
Em algumas situações, o BPC LOAS pode ser cortado, ou seja, ter os pagamentos mensais suspensos, pois alguma regra pode ter sido descumprida. Infelizmente, não existe estabilidade no recebimento desse benefício pago pelo INSS, porque a qualquer momento ele pode ser suspenso e, até mesmo, cancelado.
Caso algum membro do grupo familiar consiga um trabalho ou até mesmo o titular passe a exercer atividade remunerada, seja por trabalhar em uma empresa ou como empreendedor, por exemplo, essas situações podem levar ao cancelamento do benefício.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2069/11, que autoriza os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os soldados da borracha a contratarem empréstimo consignado com desconto operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm muitas opções de produtos no mercado de crédito. Como o empréstimo consignado ainda não foi aprovado para BPC, as principais modalidades disponíveis são o empréstimo pessoal e o cartão de crédito.
Os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter direito a contratar empréstimo consignado em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina o Projeto de Lei 2069/11, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O empréstimo para LOAS é possível nas modalidades de empréstimo pessoal e cartão de crédito. Entretanto, é importante lembrar que a movimentação bancária deve sempre respeitar os requisitos do programa para não acarretar na perda do benefício.
Dicas extras para conseguir o BPC e não perdê-lo!Não empreste seu nome a terceiros para compras, abertura de empresas, ou afins. ... Mantenha seu CadÚnico atualizado e consulte-o com frequência. ... Quem recebe BPC em regra não pode ter renda advinda do trabalho e acumular os dois.
Atualmente o motivo que mais ocasiona na suspensão do BPC LOAS é a suposta alteração no critério socioeconômico, ou seja, alguma informação chega até o INSS de que a renda per capita do benefício sofreu alteração, deixando de ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Portanto uma vez que o benefício é bloqueado, cautelarmente, o beneficiário terá 30 dias para solicitar o desbloqueio cautelar ou apresentar a defesa técnica que entender necessária. Independentemente de o benefício ser concedido de forma judicial ou mesmo administrativa o procedimento passa a ser o mesmo.
No que compete ao corte de salário no BPC, normalmente este cancelamento acontece quando o segurado descumpre a regra de manutenção da atualização periódica dos dados cadastrais.
Se isso ocorreu e o INSS pedir uma revisão no futuro (no prazo máximo de 10 anos desde quando ele foi concedido), você terá seu benefício cessado, e é bem provável que terá que devolver os valores recebidos.
Portanto, o INSS não pode realizar cobranças ou descontos de valores recebidos de boa-fé pelos beneficiários do BPC, em nenhuma hipótese, pois não existe, inicialmente, nenhuma norma legal que regule isso.
O segurado que recebe o auxílio-doença é considerado inapto ao trabalho. Portanto, não pode exercer qualquer atividade remunerada nesse período.
Assim, o segurado que está recebendo a aposentadoria por incapacidade permanente não poderá exercer qualquer tipo de atividade remunerada, sob o prejuízo de ter cancelado o benefício. Ambos os benefícios requerem que a pessoa possua incapacidade, sendo ela parcial ou total, temporária ou permanente, para o trabalho.
Caso o estagiário tenha optado por contribuir com a Previdência Social de forma facultativa, ou seja, com os 11% (onze por cento) sobre o salário mínimo ou 20% (vinte por cento) se o salário de contribuição for maior que o mínimo, este poderá se socorrer do auxílio-doença junto ao INSS durante o período de afastamento ...
O Governo Federal, ao liberar os benefícios do INSS de processarem empréstimos consignados, preferiu que os benefícios assistenciais LOAS não aderissem a este tipo de operação bancária. Então atualmente, o beneficiário do LOAS não tem autorização para fazer empréstimos consignados em seu benefício.
A resposta é não. Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar formal e nem informalmente, pois o objetivo do benefício é proporcionar que o segurado restabeleça sua saúde, sem ter que se preocupar em trabalhar para garantir a sua subsistência e de sua família.
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