Para renovar a habitação ou mesmo pedir a primeira habilitação exige passar por exame médico que diga que está apto para conduzir veículo, por isso o segurado incapacitado para o trabalho precisa ter certeza que sua incapacidade, que deu origem ao benefício que recebe, não interfere no ato de conduzir veículo.
Se a CNH está bloqueada devido à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é necessário respeitar o prazo de suspensão. Além de cumprir o período estipulado, o condutor deve passar pelo Curso de Reciclagem. Ao finalizar as 30 horas-aula desse curso, é necessária a aprovação na avaliação final.
A legislação determina que a CNH pode ser apreendida em dois casos diferentes. Lembrando que, segundo a lei, o termo utilizado é suspensão. O primeiro caso, então, ocorre quando o condutor soma pelo menos 20 pontos em infrações ao longo de 12 meses. Para tanto, é necessário considerar 12 meses corridos.
Não. O segurado que recebe o auxílio-doença é considerado inapto ao trabalho. Portanto, não pode exercer qualquer atividade remunerada nesse período.
Não existe prazo-limite para renovar a carteira de motorista. Depois de vencida, a CNH pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos inativa, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias.
CNH Bloqueada: Na maioria dos casos, o bloqueio de CNH se dá quando há dúvida sobre a veracidade dos documentos entregues, das informações fornecidas no processo de primeira habilitação ou de mudança de categoria. Como, por exemplo, desconfiança que o condutor indicou falsamente seu local de residência.
Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega). Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran.
Para quem cumpre o prazo estipulado legalmente, reaver a CNH suspensa é um serviço gratuito. Mas, nos casos de cassação é preciso desembolsar uma quantia de aproximadamente R$ 300,00 em exames, taxas e na emissão de um novo documento.
Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário. Selecionamos algumas transgressão às normas estabelecidas pelo CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da CNH e do direito de dirigir.
Recebido o documento, o motorista pode entrar com recurso ou abrir mão de defesa e entregar a CNH pessoalmente no Detran. Caso não entregue o documento, o registro será bloqueado e a licença poderá ser cassada se o motorista for flagrado ao volante. Se optar pelo recurso, terá um prazo para apresentar sua defesa ao processo administrativo de ...
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