O CADRI é obrigatório para todos os tipos de resíduos de interesse ambiental. Eles são classificados pela norma NBR 10.004 como Classe I (resíduos perigosos) e Classe II A (resíduos não inertes).
CADRI: O que é, por que você precisa e como obtê-lo.O CADRI (certificado de movimentação de resíduos de interesse ambiental) é um documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). ... Todas as empresas geradoras de resíduos perigosos no Estado de São Paulo necessitam obrigatoriamente do CADRI.
O CADRI é um documento obrigatório no Estado de São Paulo exigido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Ele comprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final licenciados e autorizados pela CETESB.
O CADRI, Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, é um documento que a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) emite, com a finalidade de aprovar o encaminhamento dos resíduos aos pontos adequados de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou destinação final.
Os resíduos de interesse são:Resíduo sólido urbano coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios.Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais.
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Entre a relação de resíduos de interesse ambiental, importantes para a CETESB, têm os resíduos sólidos domiciliares coletados pelo serviço público; EPI contaminado e embalagens contendo PCB; resíduos de indústrias; de serviços de saúde (dos Grupos A, B e E).
Instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.
Para solicitar a emissão do CADRI, o interessado deve realizar primeiramente um cadastro no site da CETESB. Após cadastro o usuário responsável será autorizado a acessar o portal.
O valor da UFESP sofreu alterações, sendo considerado em 2022 a R$ 31,97, de acordo com o Portal da Fazenda do Estado de São Paulo.
A validade do CADRI no estado varia de 1 a 5 anos, a depender do fator de complexidade da atividade. Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação da CETESB.
CADRI coletivo – documento que aprova a destinação de resíduos de interesse ambiental gerados em pequenas quantidades por diferentes geradores (comerciais e prestadores de serviços), mas que geram a mesma tipologia de resíduos e são coletados pela mesma empresa de coleta e transporte de resíduos.
O PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
São considerados resíduos perigosos: restos de tinta (são inflamáveis, podem ser tóxicas); material hospitalar (são patogênicos); produtos químicos (podem ser tóxicos, reativos ou corrosivos); produtos radioativos; lâmpadas fluorescentes; pilhas e baterias (têm vários metais em sua composição que podem ser corrosivos, ...
O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.
A taxa é elaborada com o Potencial de Geração de Resíduo (PGR) multiplicado pelo Preço do Serviço (PSER). Esse valor é dividido por 1.000.
1 – Reunir documentação; 2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; 3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
O CDF é um documento que atesta que a tecnologia usada na destinação residual está em conformidade com as normas ambientais, não causando impactos para a natureza. A emissão do documento é realizada via MTR Online.
O interessado deve comparecer à Agência Ambiental que atende à sua região com os seguintes documentos para solicitar o Certificado de Dispensa de Licença:Impresso denominado "Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença"Roteiro do acesso ao local.
Poluição – controle 3. Poluição - prevenção 4. Produção limpa 5. Resíduos industriais – minimização 6.
Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadasConstrução, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
Confira o calendário abaixo.
Outra mudança foi feita no valor da taxa de licenciamento. Segundo o Detran-SP, em 2022 são R$ 144,86. O valor é para usados e novos. Em 2021, as taxas eram de, respectivamente, R$ 98,91 e R$ 131,80.
Processos completos de licenciamento (LP, LI e LO) têm médias de 29 meses (energia), 34 meses (mineração) e 28 meses (agrosilvopastoril).
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