Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Na legenda, "Segundo a Carta de 1891, podiam votar os cidadãos maiores de 21 anos. Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram apenas 2,2% da população. O voto ainda era restrito, analfabetos e mulheres não votavam, e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes".
A Constituição de 1824 vigorou no Brasil durante todo o período imperial até a Proclamação da República, em 1889. A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador.
A Constituição de 1823 estabelecia limitações para o poder do imperador, colocando-o sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta não permitia que portugueses ocupassem cargos na política brasileira. Boatos de que o imperador interviria na situação começaram a se espalhar pelo Rio de Janeiro.
Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.
18 curiosidades que você vai gostar
5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado.
Seu processo de produção foi tenso e marcado pelos conflitos entre d. Pedro I, imperador do Brasil, e os membros da Assembleia Constituinte. A postura autoritária de d. Pedro I fê-lo voltar-se contra os constituintes e outorgar, isto é, impor uma Constituição.
O caráter classista e portanto antidemocrático da carta, ficou claramente revelado com a discriminação dos direitos políticos, através do voto censitário, onde os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca.
Como posso reclamar de um advogado?
Qual a criptomoeda mais promissora?
Como evitar desperdício de superprodução?
O que é Blastosporos e pseudo-hifas?
Quem tem ansiedade pode ser demitido?
Quanto custa para abrir uma loja de produtos naturais?
Quanto tempo dura a luz negra?
O que fazer para dar brilho em porcelanato acetinado?
Como as cobras aquecem os ovos?
O que significa quando a pessoa pergunta quanto é 9 2?
Quais os direitos da esposa em caso de traição?
Como manter o controle da situação?
Quais as vantagens e desvantagens de morar em Portugal?
Qual curso fazer para trabalhar no hospital?
O que é adjunto adverbial de concessão?
Qual o consumo do motor de popa Mercury?
Quais são as principais características dos paletes de madeira?