As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Um dos seguintes documentos:
Das 60 vagas reservadas para as Cotas, 25 delas. devem ser ocupadas por candidatos que além de terem estudado o Ensino Médio em escolas públicas tenham renda familiar mensal per capital de até 1,5 salários mínimos.
O resultado, então, para o exemplo de dois filhos e pai e mãe, com renda mensal bruta de R$ 4 mil, para o cálculo de Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita (por pessoa) dá R$ 1 mil reais 'por pessoa'. Este valor, no exemplo demonstrado, corresponde a menos do que 1,5 salário minimo mensal de renda bruta per capita.
A Lei de Cotas (nº 12.711/2012) estabelece que todas as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico em nível médio devem destinar 50% das vagas por curso e turno a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público.
Assim classificou o governador Camilo Santana a lei sancionada por ele nesta quinta-feira (25), que garante 20% das vagas em concursos públicos estaduais para a população negra.
Além disso, desde 2004, há ainda o critério da renda familiar mínima para poder concorrer por meio das cotas. Segundo o edital mais recente, o candidato não poderia ter renda familiar per capita bruta superior ao valor de R$ 1.497,00.
Como as cotas funcionam? As cotas se referem à reserva de vagas em instituições de ensino com base em critérios étnico-raciais, sociais ou econômicos. Elas foram criadas com a justificativa de aumentar a diversidade dos públicos presentes nas universidades do país.
Para participar dessas cotas, o estudante não pode ter cursado escolas particulares em nenhum momento da vida escolar. Dentro desses 50% destinados à cotas, há uma divisão: metade é destinada a pessoas com renda familiar mensal per capita menor do que um salário mínimo, e a outra metade a pessoas com renda superior a esta.
Para ingressar na maioria dos institutos de educação superior no Brasil, é necessário fazer o Enem e usar a nota dele no SiSU, o Sistema de Seleção Unificada. É na hora de se inscrever no SiSU que o estudante deve sinalizar que quer concorrer às vagas destinadas a cota. Como comprovar que tenho direito à cota?
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