O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. ... O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte que não o arguiu suscite a incompetência. Art. 953.
Quem pode suscitar o conflito: Podem suscitar o conflito de competência o Ministério Público (tanto quando atua como parte como quando atua como fiscal da lei nas ações privadas), o assistente da acusação e o acusado.
Basicamente, quando vários juízes declaram sua competência, temos um conflito positivo. Ao contrário, quando vários juízes declaram sua incompetência, temos um conflito negativo. ... III – entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.”
O conflito de competência é decidido através de suscitação de dúvida ao órgão hierarquicamente superior. O STF decide os conflitos entre o STJ e quaisquer outros tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal. ... O STJ julga conflito entre tribunais, desde que não seja juízo conflitante.
Se de iniciativa do órgão jurisdicional o conflito de competência deverá ser suscitado por ofício dirigido ao tribunal. Se, contudo, o conflito de competência for de iniciativa da parte do Ministério Público, deverá ser suscitado por petição.
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Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo competente, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juízo incompetente. Parágrafo único. Os autos do processo em que se manifestou o conflito serão remetidos ao juiz declarado competente.
O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. ... Lembrando que, além das partes, o Ministério público pode suscitar o conflito e o juiz também pode fazê-lo de ofício, nos termos do art. 953 do CPC/2015.
COMPETE AO TRF DIRIMIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS INVESTIDOS DE JURISDIÇÃO FEDERAL.
No entanto, os conflitos de competência entre juiz do trabalho e juiz federal serão dirimidos pelo Superior Tribunal de Justiça. ... Contudo, os conflitos entre juízes de um mesmo tribunal serão solucionados por este, mediante o pleno ou órgão especial.
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