Conforme determina o Artigo 91 do Código de Ética Médica, o paciente tem o direito de solicitar o relatório médico, devendo o médico assistente atendê-lo, sem cobrança de honorários à parte. ... As informações detalhadas do relatório médico devem permitir que o paciente seja devidamente periciado, conforme solicitou.
Todo paciente pode solicitar e receber a cópia do prontuário médico, de acordo com o que consta no Código de Ética Médica e também no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Exemplo de laudo médico: o que deve conter?nome do paciente;informações pertinentes do paciente (idade, peso, etc);motivo da solicitação do exame;clínica e médico solicitante do exame;técnica utilizada para o exame;descrições detalhadas do exame;possível diagnóstico.
O relatório médico funciona como uma espécie de resumo sobre o caso do paciente. Trata-se de um documento com validade jurídica e natureza declaratória. ... Além disso, ele pode ser usado quando um paciente resolve dar continuidade ao seu tratamento junto a outro especialista ou unidade de atendimento.
Quem emite o laudo técnico de vistoria de obra é um profissional habilitado, ou seja, um engenheiro, arquiteto ou uma empresa especializada nesse tipo de serviço. ... Geralmente, os peritos autorizados pelo CREA são engenheiros civis com especialização em perícias e avaliação.
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A responsabilidade pela guarda e manutenção do prontuário é do médico, nos consultórios, e dos diretores clínicos, nas instituições de saúde, garantindo-se o acesso ao paciente. O sigilo poderá ser quebrado nos casos de justa causa, dever legal e autorização expressa do paciente.
Quem pode ter acesso ao prontuário do paciente? De acordo com a Resolução 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções.
O Conselho Federal de Medicina emitiu a Recomendação nº 3/2014 orientando que os profissionais médicos e os hospitais forneçam os prontuários médicos quando solicitado pelo cônjuge/companheiro ou qualquer parente em linha reta, ou colateral de quarto grau.
Geralmente a própria clínica ou consultório disponibiliza o requerimento para a solicitação da cópia do prontuário. Basta o interessado se dirigir até o local no horário de expediente e tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Os prazos de entrega variam de acordo com cada unidade de saúde.
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