Contrato de arrendamento mercantil (Leasing) Pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas com um banco ou Sociedade de Arrendamento Mercantil (arrendador), cujo interesse seja a aquisição por um tempo determinado ou em definitivo de um bem (móvel ou imóvel), mediante um pagamento mensal ou anual.
O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
Na operação de Leasing existem as figuras do “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente), que negociam o arrendamento de um bem – que será o objeto do contrato. O arrendador é o dono do bem e o arrendatário é quem terá o direito de uso e terá a posse do bem.
6.099, de 12 de setembro de 1974 (Lei do Arrendamento Mercantil), que dispõe sobre o tratamento tributário dessa espécie de operação financeira. ... O arrendador é necessariamente pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima, controlada e fiscalizada pelo Banco Central por praticar uma operação financeira.
Qual a diferença entre arrendamento e aluguel? Muitas vezes, o processo de arrendar um bem pode ser confundido com um simples aluguel. Porém, a diferença entre os dois está na possibilidade do arrendatário, ao final do contrato, comprar definitivamente o bem. Esta opção é dada já no contrato de arrendamento.
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O arrendamento nada mais é que um contrato onde o proprietário cede o direito de uso e gozo do seu bem para outra pessoa, a fim de receber em troca uma contribuição fixa ou reajustável.
No contrato de arrendamento, o arrendatário recebe a opção de, ao final do período estipulado, comprar o bem (que até então continua sendo propriedade do arrendador). Se decidir exercer essa opção, ele poderá usar uma parte do que já foi pago até então como abatimento do valor da compra.
Arrendamento mercantil nada mais é que o contrato de leasing, no qual você escolhe o bem de sua preferência — um carro, por exemplo — e fornecedor. Em seguida, negocia-se o valor do bem escolhido e, ao assinar o contrato, solicita-se à empresa de leasing a compra desse bem para sua utilização.
O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador. Dependendo da essência do contrato o arrendamento poderá ser classificado como financeiro ou operacional.
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