De acordo com a lei 8213/91, considera-se pessoa com deficiência: Quem tiver perda ou anormalidade de alguma estrutura ou função intelectual, fisiológica ou anatômica que desencadeia alguma impossibilidade para o desempenho de certas atividades que são executadas por pessoas sem deficiência.
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. As expressões não são sinônimas porque identificam diferentes tipos de pessoas. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
Tipos de deficiênciaDeficiência Visual. A deficiência visual é a perda parcial ou total, adquirida ou congênita, da visão. ... Deficiência Auditiva. ... Deficiência Física. ... Deficiência Mental/Intelectual. ... Deficiência Múltipla. ... Surdocegueira.
Quais doenças dão direitos a PCD carrosAmputações ou ausência de membros.Artrite reumatoide.Artrodese.Autismo.AVC.Cardiopatia.Condromalácia patelar.Doenças degenerativas.
Laudo médico para PCD: veja como conseguirDados pessoais (nome, RG, CPF);Especificação e detalhamento da deficiência;Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); É importante que o CID se refira à sequela – e não à causa da deficiência. ... Autorização do PCD para tornar pública a sua condição;
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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.
Você sabia que pode ter direito à isenção?Paraplegia.Tetraplegia.Cirurgia de Joelho.Tetraparesia.Artrite.Deficiência Visual.
De acordo com a Secretária de Fazenda e Planejamento de São Paulo, a isenção no IPVA 2022 é válida para donos de carros PcD que possuem transtorno de espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Os mesmos precisam já ter isenção reconhecida nos dois últimos anos (2020 e 2021).
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