O dirigente sindical é aquele empregado que foi eleito para exercer o cargo de direção e representação de sindicato profissional, inclusive como suplente. ... A estabilidade provisória no emprego é garantida apenas a, no máximo, 7 (sete) dirigentes sindicais e 7 (sete) suplentes (súmula 369, II do TST).
O representante sindical de base é o elo entre o sindicato e a base, ele representa o sindicato dentro da unidade e, perante o sindicato, os interesses do local de trabalho. ... O representante sindical de base é eleito pelos colegas para auxiliar na organização no local de trabalho.
Da literalidade do texto constitucional extrai-se que a estabilidade somente alcança o membro de cargo de direção ou representação sindical e assim somente atinge os membros da Diretoria (ou órgão correspondente), mas não se aplica aos membros do Conselho Fiscal.
De acordo com o art. 522 da CLT, a administração do Sindicato será exercida por uma diretoria constituída de, no máximo, sete e, no mínimo, três membros e de um Conselho Fiscal composto por três membros, todos eleitos por Assembleia Geral.
O dirigente sindical só poderá ser demitido durante a vigência da estabilidade se cometer falta grave devidamente comprovada mediante ação judicial chamada Inquérito para Apuração de Falta Grave (súmula 379 do TST), que deverá ser instaurado pela empresa em até 30 (trinta) dias da data da suspensão do empregado (artigo ...
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