Para obter o Certificado de Registro Especial, a empresa comercial exportadora (ECE) deve atender alguns requisitos estabelecidos pelo Decreto Lei nº 1.248, de 1972, como ser constituída na forma de sociedade por ações (S.A.) e possuir capital social mínimo.
O que é Comercial Exportadora
As empresas comerciais exportadoras, constituídas no Brasil, atuam como intervenientes na exportação indireta. Também desenvolvem a prática comercial de comprar produtos do produtor ou fabricante e vendê-los para o exterior – compra com fim específico de exportação.
A exportação indireta ocorre quando uma empresa adquire produtos de outra empresa com o objetivo de exportá-los. ... Esse tipo de modalidade geralmente é uma das opções de micro e pequenas empresas, ou de empresas que estão começando a exportar e não têm tanta maturidade exportadora.
Atualmente existem muitos empreendimentos, cuja a atividade é basicamente a de ser uma empresa comercial importadora e exportadora, ou seja, essas empresas cuja a atividade principal é serem intermediadoras oferecendo produtos nacionais ao exterior e produtos estrangeiros ao mercado nacional.
Não existem diferenças entre a Trading Company e a Comercial Importadora/Exportadora, em termos tributários. Ambas possuem os benefícios fiscais para o Imposto sobre Produtos e Industrializados (IPI), para as Contribuições Sociais e para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Podemos definir as trading companies como empresas que auxiliam as empresas em seus processos de exportação e importação. Essas facilitadoras fazem a intermediação entre as empresas brasileiras que desejam exportar para outros países. A vantagem de usar o serviço de uma trading company é, principalmente, a segurança.
“A trading company é a empresa comercial exportadora constituída sob a forma de sociedade por ações, dentre outros requisitos mínimos previstos no Decreto-Lei nº 1.248/72.”
comercial importadora e exportadora é uma empresa que possui autorização para prestar serviços de importação e exportação em seu nome ou em nome de terceiros.
O que é uma Comercial Importadora/Exportadora? As Comerciais Importadoras ou Exportadoras trabalham prioritariamente com a importação ou exportação direta. Nesse caso, essas empresas fazem a sua importação/exportação e revendem internamente ou externamente por conta própria.
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