Quem pode ser atendido pela Defensoria? Conforme a Resolução, a DPE/RS prestará orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente.
A Defensoria Pública da União atua nos graus e instâncias administrativas federais, ou seja, junto à Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União.
Quem tem direito a defensores públicos? O requerimento desse sistema pode ser feito por: Pessoas desprovidas de recursos financeiros, Crianças, Adolescentes que precisam do exercício dos direitos humanos. A defensoria também trata de acordos que ainda não se tornaram processos, conhecidos como extrajudiciais.
Por isso, a defensoria pública é o local que fornece os subsídios necessários para atender a essas pessoas. O responsável por lidar com essas questões são os defensores públicos, que são os profissionais aprovados em concurso de provas e títulos.
Entretanto, quando mais de uma pessoa contribuir para a renda familiar líquida, o parâmetro para a atuação da Defensoria Pública será de até cinco salários mínimos.
Ainda existem dúvidas quanto ao momento em que as pessoas têm direito à defesa por um defensor e quem efetivamente tem direito ao atendimento.
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