Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.
Cadastro obrigatório no Mapa Cultural de Pernambuco Os interessados em concorrer aos editais neste ano de 2021, precisam efetuar o cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco Os editais estão disponíveis no endereço Mapa Cultural de Pernambuco.
Para ter direito à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é necessário ter "atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural" nos 24 meses anteriores à publicação da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. Cada estado tem seu próprio cronograma para a renda emergencial do setor cultural.
Quais agentes poderão ser contemplados?
Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Para ter acesso ao auxílio, que será pago de uma só vez, os interessados devem fazer o cadastro no site www.dadosculturais.sp.gov.br até o dia 15 de outubro. O benefício é em dobro para mulheres monoparentais, ou seja, que assume integralmente a criação do filho.
Além disso, as modificações propostas no regulamento estão em linha com decisão do Tribunal de Contas da União, que fixou o entendimento de que os recursos da Lei Aldir Blanc, por se tratar de transferências obrigatórias, poderão ser utilizados até o final de 2021.
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