Quem pode requerer retificação de registro civil? O titular do registro ou seus descendentes, caso seja falecido, podem pleitear as correções necessárias.
Como realizar a solicitação e quais são os documentos necessários para a alteração do nome?
Outros documentos importantes no processo são cópia do Registro Geral de Identidade (RG); cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Ministério da Fazenda; cópia do Título de Eleitor; comprovante de endereço ou declaração de moradia; além da certidão de casamento atualizada (caso a pessoa seja casada).
São processados em juízo, na forma da lei, os pedidos de retificação, restauração ou suprimento de assentamentos no Registro Civil. (arts. 1 da Lei 6.015/73).
Uma ação de retificação de registro civil tem um prazo estimado de 2 meses a 1 ano, dependendo do grau de complexidade da causa, volume de demandas do juiz e local onde o processo irá tramitar. - Honorários advocatícios, que serão calculados com base na complexidade da causa como um todo, levando-se em conta a tabela de honorários da OAB,
O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”
Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, registros de desembarque, registros de estrangeiros, carteira de trabalho, entre outros. Para correção de todas as divergências, as certidões de registro civil brasileiras devem ser no formato inteiro teor.
Quem pode fazer o pedido de retificação? O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador.