Os segurados que terão direito a este benefício são: Pessoa idosa ou aposentada por invalidez, ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela.
Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores em caso de morte de beneficiário. O Projeto de Lei 4764/20 converte o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de falecimento do beneficiário, em pensão assistencial aos dependentes ou cuidador informal não remunerado.
Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez Para conseguir esse adicional, é preciso passar por uma nova avaliação de perícia médica. Depois desse procedimento, o supervisor da perícia ainda deve aprovar o resultado. O acréscimo de 25% no benefício incide também sobre o décimo terceiro do INSS.
A Lei 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece, em seu art. 45, que todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, terá direito a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de seu benefício.
O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos. Autoras da proposta, as deputadas Maria do Rosário ...
Isso quer dizer que, se o seu familiar não se enquadrar em nenhuma destas situações, mas necessita do auxílio permanente de um cuidador, ele poderá ter direito ao adicional. Como foi dito acima, o INSS faz a concessão do adicional de 25% apenas para as pessoas que são aposentadas por invalidez e que precise do cuidado constante de terceiros.
Deficientes e Idosos terão DIREITO ao Auxílio-Cuidador – Confira a seguir mais informações sobre o projeto que poderá garantir esse auxílio para quem precisa! O Brasil é um dos maiores países do mundo e a média de idade está cada vez mais alta.
Alguns possuem doenças que dificultam o seu dia a dia, necessitando de uma pessoa para ajuda-los a fazer as coisas mais simples do cotidiano. Logicamente que isso trás custos para a família que já gasta com remédios, exames e outras despesas, além da necessidade de um cuidador em tempo integral.
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