Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.
Artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos: Todo ser humano vítima de perseguição tem direito a asilo. “Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”.
O asilo diplomático pode ser concedido enquanto a pessoa ainda estiver em seu país, ao se dirigir a uma Embaixada ou Consulado do país para o qual deseja solicitar o asilo. Se aceito, o asilado “habita” a Embaixada ou Consulado de outro país, ficando assim protegido de qualquer perseguição.
No Brasil, a concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça. ... Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional.
A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país ...
Uma pessoa pode ser elegível para asilo nos EUA se ela estiver sendo perseguida ou tiver razões bem fundamentadas de que será perseguida com base em sua raça, religião, nacionalidade, opinião política, ou a adesão a um determinado grupo no seu país de origem.
O "direito de asilo" cria uma prerrogativa para o indivíduo, perante o Estado em que busca asilar-se. Gera um dever para o Estado que é procurado como refúgio. Esta prerrogativa dá proteção a todo aquele que é perseguido de forma injusta ou arbitrária.
O asilo diplomático pode ser concedido nas legações, nos navios, aeronaves e acampamentos militares.
O asilo diplomático está previsto na Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1957, sendo admitido em missões diplomáticas, podendo ser requerido nas embaixadas ou no consulado, sendo os trâmites administrativos com o auxílio dos funcionários da embaixada ou consulado.
Puede solicitar asilo político cualquier persona que teme, con fundamento, que pueda ser perseguida o ya ha sufrido persecución por razón de: Si no se cumple con ninguna de estas causas, todavía hay otras opciones migratorias para las víctimas de:
A menudo, el término de asilo político se utiliza para referirse a las solicitudes de asilo de refugiados procedentes de países en guerra de manera errónea. Explicamos qué significa cada uno y el posible origen de la confusión.
Solicitar y obtener el asilo político permite que personas extranjeras puedan quedarse a vivir en Estados Unidos y ganar estatus legal. Con el paso del tiempo puede obtener una tarjeta de residencia permanente –green card– y después, si se desea, la ciudadanía estadounidense.
Si la persona que solicita el asilo incluye en su petición a su cónyuge y/o hijos solteros menores de 21 años y estos están en USA, deberán también presentarse para esa cita. Posteriormente, el solicitante de asilo recibirá una carta en la que se fija el día y el lugar para una entrevista con un oficial del USCIS.
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