Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.
No caso de contribuintes facultativos, o recolhimento deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$ 52,25. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.
Para isso, basta comprar um carnê e pagar as complementações presencialmente; ou comparecer a uma agência do INSS, solicitar a emissão das Guias da Previdência Social e fazer os pagamentos por meio digital ou em um banco.
Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. Os principais exemplos são donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas.
5% do salário mínimo (MEI)
O contribuinte individual que paga a menor contribuição para o INSS é o Microempreendedor Individual (MEI). O valor da contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00. Portanto, o valor da contribuição do MEI neste ano é de R$ 55,00 por mês.
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Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, o que dá R$ 55 em 2021. A contribuição de 2022 subirá para R$ 60,60.
No entanto, existe a modalidade de Contribuinte Facultativo Baixa Renda, que paga apenas 5% do salário mínimo (que em 2021 já está na faixa de R$ 55,00) tendo direito a todos os benefícios da Previdência Social (aposentadoria por idade, Auxílio Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), aposentadoria por Invalidez, ...
O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. Na verdade, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.
O que é? Serviço para a pessoa pedir a análise das contribuições realizadas como segurado facultativo baixa renda. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
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