Para a utilização de poços artesianos e semi- artesianos é necessário a concessão de uma Outorga de Poço e o geólogo é um profissional fundamental e capacitado para esse processo.
Para perfurar um poço artesiano é preciso pedir uma licença de perfuração para os órgãos competentes, assim como para quem já tem um poço artesiano é preciso outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos que exigem a regularização.
Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)
Outrossim, informamos que os serviços de outorga de água, devem ser feitos por profissionais que possuam atribuições nas atividades que demandarão aquele recurso. Assim, ... a) - Outorga para fins agrícolas, pecuários, aquícolas e agroindustriais; 239, nº.
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
Requerimento de Outorga Prévia para perfuração de poço preenchido e assinado; RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ, Contrato Social e Estatuto da Empresa (pessoa jurídica); Descrição geral das estruturas de captação ou Croqui do local com a delimitação da propriedade e das áreas permeáveis (no caso de irrigação);
Sim, ter um poço artesiano é permitido por lei. Aliás, é possível construir qualquer tipo de poço – seja ele caipira, semi artesiano, ou artesiano – desde que você obtenha as autorizações necessárias.
Antes de ter seu poço semi artesiano, o primeiro passo é solicitar junto ao orgão gestor de recursos hídricos autorização para fazer o poço, chamada de licença para poço semi artesiano. Em todo Estado de São Paulo, o orgão gestor é o DAEE. (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
A principal finalidade de um poço artesiano é a captação da água armazenada nos lençóis freáticos. A sua perfuração não é tão simples, como possa parecer, e são muitas as dúvidas que surgem para quem precisa construir um poço artesiano ou fazer a sua manutenção.
Já o poço semi-artesiano — que também tem grande profundidade — depende de um equipamento de bombeamento para pressionar a água e fazer com que ela chegue em determinado volume até o local da superfície que necessita de abastecimento.
Preciso de autorização para perfurar e construir? É importante que o poço artesiano seja perfurado por máquinas e empresas especializadas e cadastradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), bem como por profissionais técnicos como geólogos e engenheiros de minas que também tenham atestado certificado pelo órgão.
O poço artesiano pode ser construído em casa, condomínios ou espaços maiores que atendam uma comunidade maior. O ideal é que haja um espaço significativo para que caibam os equipamentos usados na perfuração e demais etapas da construção.
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