174). Todas as mulheres podem fazer a esterilização feminina. Não há condições médicas que impeçam uma mulher de realizar a esterilização feminina.
O Projeto de Lei 390/21 permite a esterilização voluntária para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos.
A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, segundo a qual é proibido realizar a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.
Quais as exigências para fazer laqueadura? A Lei de Planejamento Familiar, de 1996, estabelece que a esterilização só é permitida em pessoas capazes, maiores de 25 anos, ou, se forem mais jovens, que tenham pelo menos dois filhos vivos.
Na rede privada, os custos podem variar de acordo com a estrutura. “As laqueaduras geralmente variam de R$ 5.000 a R$ 10.000, dependendo do médico, hospital, equipe e da técnica utilizada. Nesses valores estão inclusos os honorários médicos, como cirurgião, anestesista e auxiliar.
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Em clínicas particulares, as cirurgias podem variar entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, dependendo do hospital, médico e técnica realizada para o procedimento.
A lei do Planejamento Familiar de 1996 afirma que para ser candidato à realização de vasectomia um indivíduo deve ter 2 filhos OU mais de 25 anos. Ou seja, indivíduos com mais de 25 anos a rigor podem sim fazer a vasectomia mesmo que não tenha filhos. De acordo. A lei diz 18 anos com 2 filhos OU 25 anos.
Tenho 1 filho e 27 anos , consigo fazer a vasectomia ? Consegue! A nossa legislação permite homens com mais de 25 anos submeterem-se à vasectomia, independentemente de ter filhos. Para quem tem menos de 25 anos, necessário ao menos dois filhos vivos.
A norma que trata do planejamento familiar e as possibilidades de realizar laqueadura é a Lei 9.263. O texto diz que somente é permitido para quem tenha “vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos”. Mulheres mais jovens não tem essa opção.
Critérios para a realização da vasectomia
- ter no mínimo 25 anos de idade; - ter no mínimo 2 filhos vivos; - ter estabilidade conjugal (se estiver casado);
A legislação brasileira estabelece que a vasectomia é possível desde que o homem "tenha plena capacidade civil, seja maior de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos".
Este procedimento de esterilização masculina pode ser realizado apenas em homens acima de 25 anos ou que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.
O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.
só está autorizada a partir dos 25 anos, mesmo no setor privado.
Para fazer a laqueadura pelo SUS, a mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e manifestar o desejo pelo procedimento. Ela então será encaminhada para uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e também será orientada sobre outros métodos contraceptivos (EBOHON, 2016).
De acordo com a legislação atual a idade mínima para vasectomia é de 25 anos. Existe um projeto de lei (PL4515/20) que busca reduzir a idade mínima para 20 anos, porém até o momento não houve aprovação desse projeto. Infelizmente você terá que aguardar até os 25 anos ou até a aprovação desse projeto de lei.
Vasectomia no SUS
Se você decidiu fazer vasectomia pela rede pública, procure a unidade básica de saúde mais próxima de sua casa para fazer a primeira avaliação. Em seguida, você é encaminhado a um especialista que encaminha os exames pré-operatórios e dá as orientações para a cirurgia.
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da Lei nº 9.263/1.996 que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10º os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
Quanto tempo depois da Vasectomia posso ter relação sexual? Esperar 1 semana após a cirurgia, mas lembre-se que deve ser com camisinha, do começo ao final da relação, até fazer um novo espermograma. A ejaculação deve ser evitada nessa primeira semana.
Tecnicamente, a vasectomia é reversível. Mas a taxa de sucesso da cirurgia de reversão pode variar muito. Por exemplo: se o homem passou pelo procedimento há mais de 5 anos, a chance de sucesso com a reversão é bem menor.
No entanto, esta cirurgia também pode ser feita no particular por qualquer homem que não deseje ter mais filhos, sendo que o seu preço varia de R$ 500 a R$3000, dependendo da clínica e do médico selecionado.
A princípio, todo homem vasectomizado que queira ter filhos novamente é candidato à reversão.
De fato, o que muda após a cirurgia, é o volume total do líquido ejaculado que será menor. Não haverá espermatozóides, então o material será constituído pela secreção da próstata e da vesícula seminal. Portanto, haverá uma ejaculação em menor volume e com uma constituição um pouco diferente.
Após 3 anos de vasectomia é muito raro acontecer uma gravidez. Existe um risco de falha do procedimento, entre 2 a 3% dos casos, porém descrito nos primeiros 3 meses após a cirurgia, ou até um ano, o que não é o caso.
Em média, são necessárias de 6 a 8 semanas para que isso seja possível. No entanto, pacientes que realizam trabalho de reabilitação física tendem a ser liberados para o sexo depois da cirurgia um pouco antes.
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