Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. Os processos extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.
Se você receber uma notificação extrajudicial do banco não poderá, por exemplo, alegar em uma ação judicial que não tinha ciência da dívida. Assim que você assina a notificação (ou ela é certificada pelo AR ou pelo oficial de cartório), inicia o prazo para você tomar alguma providência em relação àquela cobrança.
A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.
R$ 155,00
Qual o custo de uma notificação extrajudicial? O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é, em média, de R$ 155,00 (para o ano de 2020), considerando uma página e um só endereço para diligência.
Assim, as Notificações Extrajudiciais são feitas Cartório de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.
Na notificação extrajudicial deverá conter a assinatura do notificante. A notificação extrajudicial poderá ser realizada por procuração, como acontece, por exemplo, quando o notificante outorga poderes ao um advogado para que ele realize a notificação extrajudicial. Por último, a notificação deverá ser impressa.
A notificação extrajudicial tem como finalidades: fazer prova; responsabilizar; prevenir responsabilidades; chamar à autoria; constituir mora; solicitar cumprimento de obrigações; dentre outras.
A carta extrajudicial – também chamada de notificação ou intimação extrajudicial – é um documento utilizado para fazer uma cobrança ou tentar solucionar um conflito....A carta deve conter:
Se o que e, solicitado na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando: como, quando e onde você a satisfez, guarde esse comprovante de resposta.
Após o registro, o Cartório fará a diligência para entregar o documento à pessoa notificanda. ... No caso do notificando se negar a receber a notificação, prevalece a Fé Pública do oficial ou escrevente autorizado, ao declarar que a diligência foi realizada e o documento foi recusado pelo destinatário.
Um processo judicial pode ser caro tanto para o credor como para o devedor. Além de custos com diligências e taxas, há o gasto com advogados. Por outro lado, a notificação extrajudicial é mais barata e possui o mesmo efeito legal. Se você já tentou contato por telefone sem sucesso, é interessante investir na notificação extrajudicial.
Depois o documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos, juntamente com um documento oficial do remetente da notificação. É preciso levar a notificação, em 2 vias, para ser validada por um Oficial do Cartório. Veja o modelo de uma notificação extrajudicial de cobrança.
Mas, você sabe exatamente para quê ela serve e como ela funciona? A carta extrajudicial é uma comunicação recebida por algumas pessoas que devem para alguém ou para alguma instituição financeira. Antes de mais nada, vale dizer que a notificação extrajudicial é feita fora de um processo judicial.
Como a notificação extrajudicial pode ser usada como prova judicial? A notificação pode ser usada como prova se não for possível solucionar a questão extrajudicialmente (fora da Justiça) e se for preciso ajuizar uma ação para discutir o problema.
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