Se o contrato de aluguel prevê algo que é descumprido pelo inquilino, o proprietário pode entrar com uma ação de despejo na Justiça. Para tanto, será preciso comprovar as acusações na Justiça e ter um contrato averbado em cartório, isso é, oficial – não valem os contratos de gaveta.
Entre outras coisas, uma ordem de despejo poderá ser executada a partir do momento que há o não cumprimento de determinadas cláusulas no contrato de aluguel por conta do inquilino. Por exemplo, se o inquilino não pagar o aluguel, ele poderá ser despejado. No entanto, este não é o único critério, e também, não é simplesmente “mandar” o inquilino ...
Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo. Contudo, a par desta celeridade, há também um elevado número de pedidos recusados. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2017, o BNA recebeu 20.806 requerimentos, dos quais 8304 foram recusados.
O motivo mais comum de despejo é a falta de pagamento do aluguel. No entanto, há diversos outros motivos que podem ocasionar um processo como esse.
A ordem de despejo ou ação de despejo, ocorre quando o proprietário deseja retirar o atual morador de um imóvel. Isto acontece para que este imóvel possa ser ocupado novamente. Existem uma série de fatores e medidas, principalmente legais, para que essa ação possa ser tomada. Um proprietário não poderá acionar o despejo de um morador ...
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