b) DBE: o Documento Básico de Entrada (DBE) deve ser assinado pelo representante da entidade no CNPJ, por seu preposto ou por seu procurador, sendo dispensado: b.
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido).
Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o "Tipo de Documento", o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS > REQUERIMENTO > DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e, no campo "TÍTULO" informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos.
Neste caso o DBE pode ser recuperado para a correção. É importante salientar que o documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por algum procurador.
2. O DBE – no site da RFB; 3. O Requerimento Eletrônico – no site do órgão de registro (Junta Comercial).
O DBE deve estar assinado pela pessoa física que é responsável pela solicitação, ou então por um procurador que deve portar cópia autenticada do documento de identificação do signatário, exceto em casos de firma reconhecida em cartório.
Complete-o e avance. Na página principal de emissão do DBE Online, você irá visualizar um número de recibo e outro de identificação; guarde-os para realizar consultas e alterações, caso necessário. Ao lado esquerdo, em FCPJ (Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica) você encontrará todos os itens a serem preenchidos.
Como faço para dar entrada nesse DBE ? A empresa é nova e não tem certificado digital ainda, posso levar diretamente na Receita Federal ? Estou com uma dúvida, porque a DBE voltou indeferida, eu refiz a DBE, se ainda não foi registrada na junta. envio apenas a DBE no DDA?
DDA - Envio do DBE - No caso do DBE o titulo do documento, opção que aparece quando é anexado o DBE na juntada, deve, obrigatoriamente ser o número de controle localizado no DBE. Tem mais alguém que conseguiu finalizar esses processos para orientar?
Esse processo faz parte dos avanços que as empresas têm passado nos últimos anos, como um sinal de modernização. É importante frisar que a emissão do DBE é um dos critérios para garantir a contratação legal dos serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica.
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